Celpe-Bras e Enem PPL têm novas datas de aplicação

Nesta sexta-feira, 29 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União, a retificação da Portaria n.º 24/2022, que apresentou, de forma inédita, as datas de realização dos exames e avaliações da Autarquia referentes ao ano de 2022. A necessidade de adequação nas datas se deu a partir de solicitações dos parceiros institucionais envolvidos nos processos de aplicação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) e do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que já está em curso.

A retificação está em consonância com o art. 4º da Portaria n.º 24/2022, o qual prevê que “os exames e avaliações poderão ser cancelados ou ter suas datas de realização alteradas a critério do Inep, em decorrência da necessidade de ajuste das etapas inerentes à sua realização ou da inviabilidade de alguma delas”. A publicação do documento com a atualização do cronograma tem o objetivo de cumprir a política de transparência e governança do Inep diante da sociedade, dos participantes e das redes de ensino, contribuindo, também, para a organização de cada envolvido. 

Celpe-Bras – Pelo novo cronograma, o Celpe-Bras passará a ter uma edição única este ano e será aplicado de 18 a 20 de outubro. A alteração atende a um pedido conjunto do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). De acordo com documentos encaminhados ao Inep, o período anteriormente proposto para aplicação das provas, de 23 a 26 de maio, geraria impactos consideráveis para os alunos do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) selecionados em 2021, que não teriam tempo hábil para a preparação adequada à realização do exame. O PEC-G destina-se à formação e à qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação nas instituições de ensino superior brasileiras.

Enem PPL – Segundo a retificação publicada pelo Inep, o Enem PPL será realizado nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023. O adiamento considerou apontamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que alertou o Inep de que as datas anteriormente programadas para aplicação do exame, 13 e 14 de dezembro, coincidiam com as saídas temporárias de condenados penais, conforme fundamentos da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84), o que poderia ocasionar um número elevado de abstenção no exame.

Pisa – O Pisa teve seu início adiado em uma semana do anteriormente previsto, com a primeira aplicação no dia 18 de abril. A reprogramação do exame se deu em função da ocorrência de problemas com o cadastro dos estudantes elegíveis e, ainda, devido à greve das escolas nos estados do Acre e de Minas Gerais, sendo este último um dos maiores polos da avaliação. A aplicação do Pisa será realizada até o dia 31 de maio.

ICCS – A retificação da Portaria n.º 24/2022 traz, ainda, a exclusão da etapa de testes do Estudo Internacional sobre Educação Cívica e Cidadania (ICCS), com o objetivo de destacar apenas as datas de aplicação efetiva do exame.

Os demais exames e avaliações de 2022 aplicados pelo Inep seguem com a mesma programação prevista pela portaria.

Confira o cronograma atualizado: 

Visualize a retificação da Portaria n.º 24/2022, com as novas datas do Pisa, do Celpe-Bras e do Enem PPL

 Acesse a Portaria n.º 24, de 20 de janeiro de 2022, com o cronograma de 2022 dos exames e avaliações do Inep

Assessoria de Comunicação Social do Inep