26 de abril 2000

Brasil mostra resultados e desafios na educação em fórum que reúne 196 países

Documento, que será apresenta no Fórum Mundial de Educação em Dacar, Senegal, de hoje até sexta-feira, destaca a expansão do ensino médio como um dos principais esforços para os próximos anos.

Um balanço dos resultados e desafios da política educacional na década de 90 são os principais ingredientes do documento que o Brasil apresentará no Fórum Mundial de Educação, realizada pelas principais agências da Organização das Nações Unidas ( ONU) e que reúne 196 países em Dacar, no Senegal, de hoje até sexta-feira. O Encontro visa avaliar o programa Educação Para Todos, um compromisso assumido por 155 países na conferência realizada em Jomtiem, na Tailândia, em 1990, e estabelecer metas até 2015.

O Brasil mostrará que conseguiu universalizar o acesso ao ensino fundamental, ampliou a cobertura no ensino médio e superior, reduziu as taxas de analfabetismo e melhorou a qualificação dos professores. Mas, evidenciará também que é preciso fazer muito mais: implantação da reforma curricular, aumento no número de docentes com nível superior, ampliação com qualidade das matrículas no ensino médio e superior, e elevação dos anos de escolaridade da população.

"Os progressos educacionais realizados pelo Brasil na segunda metade da década de 90 foram notáveis. Mesmo assim, estes avanços não foram suficientes para satisfazer adequadamente as demandas existentes, até porque as exigências da sociedade mudaram, acompanhando as transformações tecnológicas", explica Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), chefe da delegação do Brasil e representante do Ministério da Educação no Fórum. Segundo ela, atualmente, já não basta garantir a universalização do ensino fundamental, que no Brasil é de oito anos. "Para uma cidadania plena e uma vida produtiva exige-se, no mínimo, 12 anos de escolaridade básica".

Por isso, os atuais esforços do País se concentram na reforma e expansão do ensino médio. De 1991 a 1999, a matrícula neste nível de ensino cresceu 136%, sendo que nos últimos cinco anos teve uma taxa de crescimento anual superior a 10%. Mas a taxa de escolarização líquida, de 33,4% da população de 15 a 17 anos, ainda é considerada baixa, apesar de já ter crescido 43,6% nos últimos cinco anos.

"A velocidade com que o Brasil tem conseguido ampliar a cobertura no ensino secundário talvez não encontre paralelo em nenhum outro país", afirma Maria Helena. E destaca também: "A expansão do ensino médio tem se dado inteiramente na rede escolar pública permitindo a incorporação dos setores de baixa renda". De acordo com a presidente do Inep, estas taxas indicam um aumento da demanda dos jovens por maior escolaridade, devido, principalmente, à exigência de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

Melhoria do fluxo escolar

A atual explosão da matrícula do ensino médio é o principal indicativo de outro fenômeno positivo da educação na década de 90: a expansão e a melhoria do ensino fundamental. O compromisso de universalizar o ensino primário, assumido em Jomtiem, está praticamente assegurado. De 1991 a 1999, a taxa de escolarização líquida da população de 7 a 14 anos saltou de 86% para cerca de 96%, o que representou, em números absolutos, a inclusão no sistema de cerca de 6,8 milhões de crianças. Somadas as matrículas em todos os níveis de ensino, o Brasil tem, hoje, cerca de 55 milhões de estudantes, nada menos que um terço da população total do país.

Houve também uma significativa melhoria no fluxo escolar. Entre 1990 e 1998, o número de concluintes do ensino fundamental cresceu 124,3%, gerando forte demanda no ensino médio. A taxa de promoção saltou de 60% para 73%, de 90 a 97. Neste mesmo período, a taxa de repetência caiu de 34% para 23% e a de evasão de 6% para 4%. Além disso, a expectativa de conclusão das oito séries elevou-se para 63% e o tempo médio de conclusão reduziu-se de 12 para 10 anos.

A universalização do acesso ao ensino fundamental mostrou-se eficiente no combate a outro grave problema brasileiro: o analfabetismo. De 1991 a 1998, a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais recuou de 20,1% para 13,8%, e , pela primeira vez, registrou-se uma queda no número absoluto de pessoas analfabetas, de 19,2 milhões para 15,2 milhões. "Esses números permanecem inaceitáveis e representam um grande desafio para o governo e para a sociedade brasileira. Mas é importante observar como tendência positiva o rápido declínio das taxas de analfabetismo nos grupos etários mais jovens, beneficiados pela expansão da cobertura do sistema escolar."

Mais alunos nas escolas públicas

O aumento de cobertura do sistema educacional, com destaque para a educação básica, tem sido sustentado basicamente pelo esforço do setor público. As escolas públicas são responsáveis por 87,8% do total de estudantes, totalizando 45,7 milhões de alunos na faixa dos 0-17 anos, o que revela os esforços governamentais para garantir a inclusão da população de baixa renda no sistema escolar. "Num país em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, altas taxas de cobertura em escolas privadas indicariam a marginalização da população mais carente, que abarca uma proporção muito significativa das crianças e adolescentes", explica a presidente do Inep.

Redução das desigualdades regionais

O balanço sobre desempenho educacional do Brasil na década de 90 aponta ainda como um dos resultados mais expressivos a redução das desigualdades regionais. A taxa líquida de escolarização de 7 a 14 anos que era de 73% no Nordeste e de 79% no Norte, em 1991, saltou para 93%, em 1999. Ou seja, enquanto no Brasil este índice cresceu 11,6%, no Nordeste foi de 27,4%.

"A reversão do déficit de atendimento que se observava nestas regiões foi fortemente estimulada por iniciativas do governo federal, que canalizou recursos para apoiar os esforços de universalização do ensino fundamental". Estas duas regiões foram ainda as mais beneficiadas com a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério ( Fundef).

Educação infantil e especial

Na área da educação infantil, o documento brasileiro destaca dois avanços: a concepção do atendimento educacional de 0 a 6 anos como a primeira etapa da educação básica e a expansão da matrícula. A inclusão das creches aos sistemas de ensino e a definição das responsabilidades dos municípios pela educação infantil completam as mudanças institucionais efetivadas. A matrícula na pré-escola, voltada ao atendimento das crianças na faixa etária de 4 a 6 anos, expandiu-se de 35,4% desta população, em 1990, para 50,4%, em 1998. Outro dado positivo é que em relação à pré-escola, embora os índices de cobertura ainda sejam insatisfatórios, as disparidades regionais são bem menores do que nos demais níveis de ensino, e também se verifica uma melhor distribuição das matrículas entre a zona rural e urbana.

Na educação especial, a análise da evolução verificada na década de 90 demonstra que houve um expressivo aumento do acesso dos portadores de necessidades especiais à educação. "Este resultado é fruto do esforço de superação do paradigma e da prática de segregação em favor de uma educação inclusiva na rede regular de ensino, na qual o respeito à diversidade dos alunos é o principal eixo da ação pedagógica". No período de 1988 a 1998, a matrícula de alunos com necessidades especiais registrou um crescimento de 102,8%.

Avaliação educacional e cooperação internacional

As mudanças no sistema educacional brasileiro nos anos 90 foram acompanhadas e monitoradas por meio de levantamentos e avaliações periódicas. A montagem de um moderno e eficiente sistema integrado de informações educacionais constituiu-se um dos principais feitos conquistados pelo Brasil.

O desenvolvimento e a implantação de sistemas nacionais de avaliação, abrangendo os diferentes níveis de ensino, e o aperfeiçoamento dos censos educacionais - que passaram a ser realizados com rigorosa periodicidade e pontualidade - transformaram-se numa das principais estratégias para orientar e induzir políticas voltadas para a melhoria da eqüidade nas condições de oferta e da qualidade do ensino.

Nos últimos cinco anos, o Brasil construiu instrumentos adequados para monitorar o desempenho do seu sistema educacional, o que permitiu dar maior transparência aos resultados obtidos pelas instituições de ensino. "O apoio da opinião pública às iniciativas lançadas pelo Ministério da Educação na área de avaliação contribuiu para mudar a agenda pública, colocando em primeiro plano a preocupação com a melhoria do ensino", diz Maria Helena.

A cooperação internacional também teve papel fundamental na trajetória educacional do Brasil nesses últimos dez anos. Foram desenvolvidos projetos com apoio do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento e parcerias com organismos internacionais como a Unesco e o PNUD. O Pás é integrante do World Educational Indicators Project e do PISA 2000, coordenados pela OCDE. Além disso, foram implementada importantes linhas de cooperação hemisférica com os países americanos e, em particular, com o Mercosul. O Brasil também tem participado do grupo do E-9, criado em 1993 Nova Delhi, na Índia, que reúne os nove países em desenvolvimento mais populosos do mundo.

Resultados de uma política coerente

Para a presidente do Inep, os resultados expressivos na educação foram alcançados devido a um conjunto de políticas coerentes aplicadas com continuidade ao longo dos últimos cinco anos. "O estabelecimento de novo modelo de financiamento do ensino fundamental, baseado na divisão de responsabilidades e competências entre as três esferas de governo e na definição de critérios adequados para a repartição dos recursos, foi a mola mestra desse processo de expansão do acesso ao ensino fundamental".

Além disso, segundo ela, esse novo modelo produziu significativo impacto na remuneração dos docentes, especialmente nas regiões mais carentes do país. "Ao lado desta reforma estrutural, o governo federal universalizou os programas tradicionais de apoio ao ensino fundamental - livro didático e merenda escolar - além de ter promovido iniciativas inovadoras, com a transferência de recursos diretamente para as escolas e o Programa TV Escola, que promove a capacitação em serviço de professores e oferece subsídios para apoiar suas atividades em sala de aula".

A melhoria qualitativa do processo de ensino-aprendizagem, centrado no desenvolvimento das competências e habilidades básicas, foi apoiada pela elaboração e disseminação de diretrizes e parâmetros curriculares nacionais (PCNs) para vários níveis e modalidades da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação escolar indígena). "Como o sistema educacional brasileiro é descentralizado, não tendo um currículo nacional, as diretrizes e parâmetros pretendem induzir os sistemas estaduais e municipais de ensino a adotarem uma base nacional comum". Outra inovação foi a incorporação aos PCNs dos chamados "temas transversais", como ética e cidadania, pluralidade cultural, trabalho e consumo, meio ambiente e orientação sexual.

" Todos esses resultados mostram que, conforme tem afirmado o ministro Paulo Renato Souza, a situação da educação brasileira hoje é incomparavelmente melhor do que a do início dos anos 90. Temos os meios e a determinação para cumprir o objetivo de que todas as crianças e jovens brasileiros estejam na escola e recebam uma educação de qualidade."