Balanço detalha ações de segurança jurídica em exames

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) apresentou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o balanço de ações relacionadas a exames aplicados pelo Inep recentemente. Os dados se referem à atuação da PGF para garantir a segurança jurídica das aplicações realizadas em 2020 e 2021. As informações foram apresentadas ao MEC e ao Inep no dia 3 de fevereiro. 

A reunião ocorreu em Brasília (DF) e contou com as presenças do secretário executivo do MEC, Victor Godoy Veiga, do presidente do Inep, Danilo Dupas, e da procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto ao Inep, Lisbete Gomes Araújo. Da parte da PGF, participaram o procurador-geral Federal, Miguel Cabrera Kauam; o subprocurador-geral Federal, Elvis Gallera Garcia; os diretores do Departamento de Contencioso e do Departamento de Consultoria da Procuradoria, Bruna Maria Palhano Medeiros e Bruno Júnior Bisinoto, respectivamente; além da coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação da PGF, Mônica Kouri de Oliveira.

De acordo com o balanço, a Advocacia-Geral da União (AGU) — órgão que representa e assessora juridicamente autarquias e fundações públicas federais — teve êxito em 45 ações coletivas ajuizadas durante o período de cinco dias, no caso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Já no que diz respeito ao Enem 2021, a AGU atuou em três ações coletivas de caráter amplo, além de 103 ações individuais. 

Na reaplicação do Enem 2021, que ocorreu em janeiro de 2022, a atuação preventiva dos advogados públicos possibilitou o cancelamento de um show agendado nos arredores de um local de prova, em Maricá (RJ), contribuindo para a segurança do exame. Em relação ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), houve uma redução de 13% do número de ações judiciais. O resultado foi obtido a partir de uma campanha estratégica, que focou na divulgação de informações específicas do exame ao Poder Judiciário.

O Inep conta com a colaboração da Advocacia-Geral da União no monitoramento de possíveis ações judiciais referentes aos exames aplicados pela Autarquia. Por meio de forças-tarefas, a AGU busca garantir a segurança jurídica dos exames, evitando empecilhos judiciais. A Equipe Nacional de Educação da PGF — órgão da AGU — elabora relatórios diários de eventuais ações envolvendo as provas já realizadas e futuras. Além disso, presta consultoria jurídica ao MEC e ao Inep.

Assessoria de Comunicação Social do Inep