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ESTUDOS EDUCACIONAIS
Fundeb e valorização dos professores são temas de debate
Fatores de ponderação do Fundeb e o impacto da implantação de planos de carreira para os professores das redes públicas municipais foram pauta do Pesquisa Inep. Crédito: Reprodução
Os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o impacto da implantação de planos de carreira para os professores das redes públicas municipais foram os temas da série Pesquisa Inep na última terça-feira, 31 de maio. Durante o encontro, os pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Fabiana Alves, Marcelo Souza, Marcio Lima e Alexandre Azevedo discutiram as pautas, sob as perspectivas das estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). O seminário foi transmitido ao vivo e segue disponível no canal do Inep no YouTube.
O novo Fundeb é um mecanismo permanente para o financiamento da educação básica, instituído pela Emenda Constitucional n.º 108 e regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020. É formado por 27 fundos, sendo 26 estaduais e 1 do Distrito Federal, que são compostos, basicamente, pelas contribuições desses entes federados. A União complementa quando os valores mínimos definidos não são alcançados. Já a distribuição dos recursos é feita tendo como base as matrículas, ponderadas por 19 fatores principais, de acordo com as etapas de ensino (infantil, fundamental e médio), as modalidades (regular, educação de jovens e adultos ou educação profissional e tecnológica), duração da jornada (parcial ou integral) e os tipos de estabelecimentos educacionais (rural ou urbano). Cabe ao Inep fazer os estudos referentes aos fatores de ponderação que subsidiarão as tomadas de decisão do poder público quanto à sua definição.
Marcelo Souza apresentou os resultados do trabalho desenvolvido em parceria com Fabiana Alves, no qual são analisados os estudos e as propostas de alterações dos fatores. “Buscamos levantar todas as principais contribuições existentes sobre o tema e avaliamos o que é possível considerar como subsídio para melhorar a política relacionada ao Fundeb para, então, sugerir contribuições”, explicou Marcelo Souza. O trabalho também avalia os impactos que as alternativas apresentadas nos estudos causariam, caso fossem implementadas. Entre outras questões, o pesquisador destacou a necessidade de estimar o custo real dos fatores, conforme prevê a lei, para que municípios e estados tenham os incentivos corretos na hora de ofertar o ensino. “É preciso levar os impactos redistributivos em consideração. Quando se altera os fatores, há perdedores e ganhadores. As etapas e modalidades mais caras, por exemplo, são ofertadas por estados e municípios que têm mais condições. Contudo, os estudos mostram que, em muitos casos, há fatores que precisariam ser elevados, para corresponderem aos seus custos reais. Se esse aumento for abrupto, causará impacto nas redes que não têm condições de ofertar essas etapas e modalidades, já que os fatores de outras etapas perderiam recursos”, alertou Marcelo Souza.
Fabiana Alves detalhou as análises feitas pela dupla de pesquisadores sobre os efeitos de alterações dos fatores de ponderação. Os especialistas utilizaram um simulador para projetar mudanças nos fatores e verificar as consequências, tanto no Valor Aluno Ano (VAA) quanto na redistribuição de recursos. A pesquisadora reforçou as observações feitas por Marcelo Souza. “Temos de nos aproximar, ao máximo, dos custos reais, mas com certo cuidado, porque essa aproximação pode aumentar ainda mais as desigualdades no sistema educacional”, disse. Ela chamou a atenção, também, para a necessidade de estudos “que consideram gastos de redes que têm uma estrutura de referência, para estimar custos médios adequados para a oferta educacional”.
Planos de carreira — Marcio Lima e Alexandre Azevedo falaram sobre os impactos dos planos de carreira na valorização dos professores da educação básica pública municipal. Os pesquisadores analisaram a influência da implementação dos planos na melhoria dos resultados de alguns dos indicadores de valorização dos profissionais do magistério que constam no PNE (metas 15, 16 e 17). Esses indicadores dizem respeito à formação inicial em cursos de licenciatura ou cursos superiores com complementação pedagógica, a cursos de formação contínua e à titulação em nível de pós-graduação.
De acordo com a dupla de especialistas, há indícios de que a implementação de planos de carreira tem efeitos positivos para os indicadores analisados, principalmente no que diz respeito aos professores com pós-graduação e cursos de formação continuada. No entanto, o estudo realizado em parceria pelos pesquisadores mostra que, para a formação inicial, os impactos não são tão relevantes. Márcio e Alexandre também chamaram a atenção para a importância de realizar investigações mais detalhadas sobre a qualidade dos planos e a respeito das características necessárias para atingir os efeitos esperados.
Sobre a relação entre os planos e a qualidade da educação, Alexandre afirmou que “é possível verificar indícios de que a existência de planos de carreira e dos concursos públicos têm associações com uma melhoria na formação dos professores. Na medida em que há investimento em qualificação, de alguma forma, há uma garantia de melhora na qualidade”, acrescentou Alexandre. “Um professor bem formado, capacitado e em contínua atualização tem condições de se preparar melhor e elevar o nível de desempenho em sala de aula”, complementou Marcio.
Monitoramento do PNE — O Inep é responsável pelos estudos que subsidiam o cumprimento dos objetivos estabelecidos no PNE. A Autarquia é encarregada da publicação de relatórios bienais, além de dar transparência ao processo de evolução do plano, por meio do Painel de Monitoramento. O Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE foi publicado em julho de 2020. Em junho de 2021, houve atualização de indicadores, com melhora observada em 33 deles, quando comparados aos resultados obtidos em 2019. Os dados atualizados estão disponíveis no painel.
PNE — O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos, a partir da sua instituição, em 2014. Os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. O documento também elenca metas voltadas à redução das desigualdades, à promoção da diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do investimento em educação.
Pesquisa Inep — A iniciativa reúne autores de artigos publicados nos volumes 5 e 6 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, produzidos pelo Inep, com o objetivo de disseminar conteúdos voltados à análise, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas, programas e planos de educação. Os seminários ocorrem, semanalmente, às terças-feiras, até o dia 7 de junho, com transmissão pelo canal do Inep no YouTube. Em cada evento, trabalhos são apresentados e debatidos pelos autores. Nos encontros virtuais, são abordadas as estratégias do PNE e as metodologias de cálculo dos indicadores que subsidiarão a implementação do novo Fundeb.