Sistema aberto para solicitar isenção e justificar ausência; veja o passo a passo

Mais da metade dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem, historicamente, direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição. No ano passado, o número ficou próximo dos 3 milhões de solicitantes. O pedido deve ser feito, exclusivamente, na Página do Participante, pela internet, até 17 de abril. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do Enem, fará a análise do requerimento para o participante que:

• esteja matriculado na última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
• tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Justificativa de ausência – Quem estava inscrito no Enem 2019, ficou isento do pagamento da inscrição e faltou aos dois dias de provas só poderá pedir gratuidade em 2020 se justificar a ausência. O processo também é realizado na Página do Participante.

Quem vai solicitar a isenção de taxa de inscrição no Enem 2020 deve cumprir algumas etapas no sistema.

Na Página do Participante, é só clicar em “isenção”. Em seguida, o sistema fará uma pergunta para verificar se quem fez o acesso é ou não um robô. O próximo passo será informar o número de CPF, que já deve estar cadastrado no site da Receita Federal. A data de nascimento será o próximo dado requisitado. Neste momento, o programa detectará se o estudante já esteve inscrito no Enem, e, caso seja um dos ausentes que teve isenção em 2019, é necessário justificar por que não foi às provas. O edital descreve uma série de documentos que são aceitos.

Para todos que pedem isenção, tenham ou não sido inscritos em outras edições do Enem, o caminho é simples. Veja a seguir um passo a passo ilustrado.

O primeiro passo é ler as informações da tela sobre quem pode pedir isenção e sobre o dever do participante de acompanhar a publicação dos resultados. Ao fazer o pedido e ter a gratuidade confirmada, isso não significa que o requerente esteja inscrito no Enem 2020. Todos os participantes deverão fazer a inscrição entre 11 e 22 de maio. É preciso clicar em “Li e concordo” para seguir adiante.

Os dados pessoais registrados na Receita Federal serão apresentados na tela. Se houver alguma divergência, o participante pode continuar com a solicitação e corrigir o cadastro depois. Em caso de dúvidas, ligar para a Central de Atendimento do Inep (0800 616161).

O sistema irá pedir o CEP e solicitar que o endereço pessoal seja completado. Na sequência, serão requisitadas informações sobre o ensino médio do participante: se ainda está cursando, se está no último ano, se já concluiu essa etapa do ensino.

A próxima tela irá oferecer algumas alternativas para saber que tipo de escola o participante frequenta ou frequentou. Na etapa seguinte, a pergunta será sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Depois de informar que tipo de ensino médio (regular, educação especial ou educação de jovens e adultos) o solicitante faz ou fez, ele deverá indicar se tem ou não cadastrado o Número de Identificação Social (NIS) no CadÚnico. A próxima etapa é confirmar a solicitação e responder ao Questionário Socioeconômico. São 25 perguntas que devem ser respondidas para chegar ao final do processo.

Responder ao Questionário Socioeconômico é muito importante para conhecer os participantes do Enem. Com as informações, é possível construir políticas públicas adequadas aos diferentes públicos que realizam o exame.

Foto – A última etapa da solicitação é uma novidade do Enem 2020: inserir uma foto atualizada do participante. Ela vai ajudar a facilitar o processo de identificação e aumentar a segurança do exame. A fotografia deve mostrar o rosto do solicitante com uma boa iluminação e foco, nos formatos de arquivo JPEG e PNG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB). Imagens em formato PDF não serão aceitas no sistema.

Pronto! No final, os dados pessoais do solicitante, que são apresentados na tela, devem ser conferidos e confirmados. O procedimento será encerrado quando o participante clicar em “ENVIAR SOLICITAÇÃO”. A divulgação dos resultados acontecerá em 24 de abril.

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Assessoria de Comunicação Social