Seminário debate proposta de projeto de Lei para o Sinaeb

Publicado em 10/05/2016 14h42 Atualizado em 31/10/2022 11h45

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promoveu na quinta-feira, 5, o seminário nacional O Sinaeb e o Plano Nacional de Educação (PNE). Representantes da sociedade civil, acadêmicos e gestores de educação debateram propostas para um projeto de lei que regulamente o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb).

Na ocasião, o presidente do Inep, Luiz Roberto Curi, destacou a importância da regulamentação, elevando o Sinaeb ao mesmo status normativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). "É essencial termos em vista que, nesse novo contexto, a avaliação não se reduz à verificação da medida da qualidade, mas ao processo de qualificação, às dificuldades encontradas nele e sua gestão", explicou.

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que o Sinaeb é fruto da interlocução da sociedade junto ao Congresso Nacional. Ele fez referência à ligação entre as propostas apresentadas na última Conferência Nacional de Educação e a construção do Plano Nacional de Educação (PNE), diretriz que prevê a criação do sistema.

O desafio da universalização, da melhoria da qualidade do aprendizado e a superação das desigualdades educacionais, a partir de dados produzidos pelo sistema, foi um dos temas abordados. "Quem não avalia não traça um objetivo, não consegue planejar e verificar se está no caminho certo", enfatizou o secretário de educação de Pernambuco e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amâncio, reforçando a importância das avaliações.

Como pontos para o projeto, o seminário abriu o debate sobre gestão democrática, governança e valorização dos profissionais da área. Na opinião do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Lima, "é necessário que as avaliações produzam, primeiramente, informações que sejam compreendidas pelos professores, uma vez que a relação entre esses profissionais e os alunos interfere, diretamente, nos resultados levantados".

Sinaeb — A portaria que institui o sistema foi assinada durante o evento pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A iniciativa substitui o modelo anterior, adotado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), integra as avaliações já existentes e insere parâmetros que possibilitam medir a qualidade do ensino em suas múltiplas dimensões.

O novo sistema amplia os indicadores educacionais e possibilita às escolas melhorar a gestão, diminuir as desigualdades no ensino e investir na formação docente da composição de um comitê de governança.

>>Confira a portaria que institui o Sinaeb e as apresentações feitas no seminário.