Renovados acordos com três instituições portuguesas

Nesta semana, foram renovados os termos de adesão com três instituições de educação superior portuguesas para a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso em cursos superiores. São elas: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Instituto Politécnico de Viseu e Universidade do Minho. Ao todo, 51 instituições lusitanas possuem convênio para aceitar as notas do Enem em seus processos seletivos.

Os acordos garantem acesso às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Entretanto, cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios não envolvem transferência de recursos nem preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional, no Brasil, dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira.

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais. Já o programa de acordos com instituições de educação superior portuguesas busca simplificar o acesso ao desempenho dos interessados em cursar o ensino superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do Inep