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ENEM
Pedido de tratamento por nome social está disponível
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero, mas não têm o nome social cadastrado na Receita Federal devem fazer a solicitação do tratamento pela Página do Participante, até o dia 28 de junho. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou o sistema nesta quinta-feira, 23 de junho.
No mesmo período, o participante que já tem o nome social cadastrado na Receita e foi identificado por ele no momento da inscrição no exame precisa confirmar a sua identidade de gênero pelo sistema do exame.
Para solicitar o tratamento por nome social, o participante precisa apresentar os seguintes documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
Resultado – O resultado das solicitações, bem como da confirmação de tratamento por nome social, será divulgado em 5 de julho, pela Página do Participante. O período de interposição de recurso ao resultado será entre os dias 5 e 10 do mesmo mês.
Aplicação – As duas versões do Enem (impressa e digital) terão as mesmas provas, com itens e tema da redação iguais. As provas serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Desde 2020, o participante pode escolher entre fazer o exame impresso ou o digital, que tem provas aplicadas em computadores, nos locais definidos pelo Inep.
Confira a Página do Participante
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