Justiça acata pedido do Inep e do MEC no Amazonas

Inep cumprirá a decisão e vai unir esforços institucionais com o governo do Amazonas para a adoção de soluções administrativas alternativas para realização do Enem em 23 e 24 de fevereiro de 2021. Crédito: Pixabay

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), obtiveram a suspensão dos efeitos da liminar concedida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, nos autos da Ação Popular que pedia a suspensão da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 até o término do estado de calamidade pública decretado no estado do Amazonas.

O Inep e o MEC cumprirão a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e irão unir esforços institucionais, em conjunto com o governo do Amazonas, para a adoção de soluções administrativas alternativas com vistas à realização do Enem nas datas previstas de reaplicação, em 23 e 24 de fevereiro.

É importante destacar que o Inep e o MEC já dialogavam com o governo do estado e a prefeitura de Manaus, na busca de uma solução para assegurar que os participantes do Amazonas possam realizar o Enem 2020, o que se tornará possível a partir da decisão proferida.

A decisão da Justiça Federal do Amazonas impedia qualquer atuação do Inep e do governo local para a realização do Enem em outra data, nos próximos meses, enquanto durasse o estado de calamidade acionado em função da pandemia de COVID-19, motivo pelo qual a autarquia investiu na suspensão da decisão. É importante destacar que o Inep e o MEC compreendem a gravidade da situação no Amazonas e se solidarizam com as vítimas.

Na decisão, o desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes destacou as medidas de cunho sanitário adotadas pelo Inep para combate à propagação do novo coronavírus durante a aplicação do Enem. “Adicionalmente a todas as medidas em relação aos procedimentos durante a aplicação das provas, a quantidade de participantes alocados em cada sala será consideravelmente inferior à sua capacidade máxima. Tal medida preza pela manutenção do distanciamento social, indispensável para o momento”, ponderou.

O desembargador também ressaltou, em sua decisão, que “os procedimentos de aplicação, desde a entrada dos participantes até a conclusão das provas, foram revisados para evitar o contato físico nos locais de provas, reduzir os controles e procedimentos da equipe de aplicação ao mínimo necessário, bem como reforçar os cuidados com a higienização de todos os envolvidos nos dias do exame”.

Assessoria de Comunicação Social do Inep