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Inep republica microdados do Enem por Escola
Na última terça-feira, 17 de maio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou, em seu portal, os microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por Escola, referentes às edições de 2005 a 2015. Ao todo, foram republicados 11 arquivos que haviam sido removidos previamente para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os microdados do Enem por Escola calculam as médias das escolas com participação de pelo menos dez estudantes. A divulgação dos arquivos foi descontinuada, em 2005, devido à inadequação do uso dos resultados como indicador de qualidade do ensino médio e o uso inapropriado, por parte da mídia e de alguns gestores educacionais, que buscavam ranquear as escolas.
A reestruturação dos microdados tem o objetivo de suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na LGPD. A reformulação busca alterar a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis.
O Inep tem realizado as mudanças nos microdados com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal especializada junto ao Instituto (Projur), além de serem amparadas em reuniões realizadas com o Ministério da Educação (MEC), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
As pesquisas com a utilização dos dados tratados pelo Inep, eventualmente restringidos nos microdados, não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que possibilita o uso de bases restritas por pesquisadores. Para tanto, as pesquisas devem observar o protocolo do serviço, que está no portal da Autarquia. Por meio do Sedap, é possível o desenvolvimento de estudos amplos e detalhados, considerando tendências, padrões e trajetórias educacionais, os quais podem ser traçados a partir de evidências apuradas pelo Instituto.
Sedap in loco — O Inep expandiu o acesso aos dados protegidos do Sedap com a instituição do acesso remoto, estabelecendo núcleos do serviço no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (Cefets). A iniciativa inédita foi formalizada por meio de publicação da Portaria n.º 105/2022, que instituiu o Sedap in loco. A ação possibilitará o acesso a dados protegidos do Instituto, por meio de sala segura, que será implementada na instituição credenciada. O ambiente estará ligado ao Sedap, que funciona na sede da Autarquia, em Brasília. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi a primeira instituição a solicitar o credenciamento. Também manifestaram interesse a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).
As entidades federais interessadas em credenciar-se devem entrar em contato com a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep e assinar termo de cooperação técnica, conforme a Portaria n.º 105/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Também é preciso possuir e manter um ambiente físico na instituição de ensino, com entrada controlada e segura para o acesso aos dados, cuja utilização seguirá normas, protocolos e procedimentos específicos de segurança, definidos pelo Instituto. As informações não poderão ser copiadas, guardadas, retransmitidas ou compartilhadas com outros órgãos ou entidades públicas e privadas.
Acesse a Nota Técnica da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep (Deed)
Acesse a Nota Técnica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep (Daeb)
Acesse o Parecer Jurídico da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inep (Projur)
Confira a portaria que institui os núcleos do Sedap
Assessoria de Comunicação Social do Inep