Inep protocola recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou, às 16h desta sexta-feira, 3, pedido de Suspensão de Tutela Antecipada contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Agravo de Instrumento nº  72805-24.2016.4.01.0000.

A autarquia foi intimada, na noite desta quarta-feira, 1º de novembro, da decisão que suspendeu o item do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 que permite a anulação da redação que traga em seu texto desrespeito aos Direitos Humanos.

O Ministério da Educação (MEC) e o Inep respeitam a decisão judicial, porém reafirmam, como dito em nota e na coletiva de imprensa, que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos Direitos Humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Brasileira.

Em sua petição o Inep destacou que “a educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência”.

Clique aqui para ver a petição inicial da Suspensão ajuizada no Supremo.

Assessoria de Comunicação Social