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Inep garante mais uma oportunidade aos brasileiros de estudar em Portugal com notas do Enem
Mais um acordo foi concretizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com instituição portuguesa para aceitar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O convênio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de janeiro de 2020, com o Instituto Português de Administração de Marketing (Ipam) de Lisboa. O documento tem validade de cinco anos a partir da assinatura, ocorrida em 23 de janeiro. Com esta, já são 48 instituições que aceitam as notas dos estudantes brasileiros para ingresso em instituições portuguesas.
Ao celebrar o acordo, a instituição passa a ter, junto ao Inep, acesso facilitado aos resultados dos estudantes que buscam vaga em seus cursos. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial com os candidatos admitidos em seus cursos sobre essas regras.
Enem Portugal – O programa do Inep tornou-se possível com uma mudança na legislação portuguesa. O Decreto-Lei n.º 36, de 10 de março de 2014, regulamentou o estatuto do estudante internacional no país europeu. Em março do mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu às suas instituições definir a forma de ingresso de estudantes internacionais.
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