Inep busca ressarcimento dos valores pagos ao consórcio Connasel

Com base nos resultados da auditoria interna e do inquérito da Polícia Federal, o Inep está notificando as empresas do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel) – Consultec, Instituto Cetro e Funrio –, visando o ressarcimento dos valores pagos ao consórcio que aplicaria o Enem 2009. Também será aberta sindicância para apurar a eventual responsabilidade de servidores no que diz respeito aos procedimentos formais de contratação do consórcio e execução do contrato.

As investigações apontam para o descumprimento contratual por parte do consórcio, que teria sido decisivo para o vazamento. Foram pagos R$ 37,2 milhões às empresas. As empresas têm prazo legal de cinco dias para se manifestarem, para que depois o Inep encaminhe à Advocacia-Geral da União pedido com vistas ao ajuizamento de ação para ressarcimento dos valores. Adicionalmente, o Inep pedirá a execução da fiança bancária apresentada pelo consórcio como garantia, no valor de R$ 6 milhões.

No que diz respeito à sindicância, a eventual responsabilidade dos servidores será apurada sob três aspectos apontados pelo relatório, ainda pendentes de esclarecimentos: a desistência de uma das empresas durante o processo licitatório do qual o Connasel saiu vencedor; a forma como os problemas encontrados no processo foram oficialmente informados à empresa contratada e o pagamento parcial às empresas com base na estimativa inicial de 6 milhões de inscritos. A sindicância deverá ser concluída em até 30 dias.

Histórico

O contrato com o Connasel foi rescindido no dia 5 de outubro do ano passado, depois do vazamento da prova do Enem 2009, que seria aplicada nos dias 3 e 4 de outubro. A Polícia Federal abriu inquérito policial sobre o caso, encaminhado ao Inep no dia 17 de dezembro. O Ministério Público ofereceu denúncia contra os cinco indiciados como responsáveis pelo vazamento e tentativa de comercialização da prova do Enem – dois deles funcionários contratados pelo consórcio.

No dia 12 de outubro a presidência do Inep determinou abertura de auditoria interna, para análise de informações administrativas e procedimentos formais de licitação e execução contratual que pudessem contribuir para a apuração de responsabilidades pelo vazamento. Os trabalhos foram finalizados em 5 de janeiro.

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília, e a Fundação Cesgranrio assumiram em caráter emergencial a tarefa de reorganizar o Enem 2009, que foi aplicado nos dias 5 e 6 de dezembro.

Assessoria de Imprensa do Inep/MEC