Estudantes concluintes da rede pública têm direito à gratuidade

Até a próxima sexta-feira, 14 de junho, será possível realizar a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, por meio da Página do Participante. Além da inscrição, os interessados em realizar as provas também podem solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Estudantes de escola pública não pagam taxa de inscrição. Além disso, eles têm direito a concorrer as vagas ofertadas por universidades e institutos federais por meio da Lei de Cotas. A Lei determina que, no mínimo, metade das vagas (50%) de cada curso ofertado por instituições federais de ensino superior devem ser destinada a candidatos que estudaram todo o ensino médio na rede pública.

Também tem direito a fazer o Enem de graça, participantes com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda - com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Os estudantes cadastrados no programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), atendem a um dos critérios para ter isenção.

• Todos os interessados em fazer o exame, mesmo aqueles que ganharam gratuidade na taxa de inscrição, devem realizar o procedimento na Página do Participante.

Ao participar, esses alunos poderão usar as notas do Enem para ingressar na educação superior. Com a nota do exame, os candidatos podem concorrer a vagas em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como em instituições de ensino particulares. Do mesmo modo, é possível participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Pé-de-Meia – O programa é destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Nesse contexto, ele oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência, conclusão e participação em exames educacionais, entre outros fatores a serem considerados. Participar do Enem é um dos critérios para ter direito ao incentivo de R$ 200, após a conclusão do ensino médio.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Assessoria de Comunicação Social do Inep