Artigo de opinião

Enem: uma avaliação inovadora

O perfil do ensino médio brasileiro está mudando rápido nos últimos anos. Como resultado das políticas do Ministério da Educação, em conjunto com Estados e municípios, o número de alunos que concluem o ensino fundamental vem crescendo 11,8% ao ano, aumentando a demanda por vagas no ensino médio, sobretudo na rede pública, que se expande anualmente cerca de 12%. De 5 milhões de alunos, em 1994, o ensino médio passou a ter 7 milhões em 1998. Progride mais celeremente o número de alunos que terminam este nível de ensino: 15% ao ano, gerando procura maior por vagas no ensino superior, que cresce, em média, 8%.

Este quadro confirma que a educação está na agenda prioritária não só do governo, mas da sociedade. Mostra também o acerto da estratégia adotada, de priorizar a educação fundamental, alavancando o desenvolvimento de todos os níveis de ensino. O Brasil repete, assim, experiências bem-sucedidas de outros países, onde a mudança do perfil educacional da população teve como impulso inicial a rápida universalização do ensino fundamental, seguindo-se o esforço para expandir os demais níveis de ensino.

Neste sentido, surge, com vantagens para alunos, sistemas de ensino e o mercado de trabalho, o Exame Nacional do Ensino Médio, em sua segunda edição neste ano. O Enem é uma proposta inovadora, afinada com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incentiva as avaliações educacionais, acaba com a obrigatoriedade do vestibular e propõe a articulação estreita entre o ensino médio e as universidades.

Ao contrário das avaliações tradicionais, que exigem a memorização de conteúdos, o Enem estimula a escola a desenvolver habilidades e competências com as quais os alunos possam assimilar informações e utilizá-las em contextos adequados, servindo-se dos conhecimentos adquiridos para tomar decisões autônomas e socialmente relevantes.

Baseado em metodologia criteriosa, o Enem avalia se o jovem é capaz de compreender fenômenos naturais e sociais; solucionar problemas simples e complexos; organizar informações e conhecimentos em situações concretas, para a construção de argumentações consistentes e a elaborar propostas de intervenção na realidade. A concepção do Enem está mais próxima da reforma do ensino médio e das tendências internacionais, que destacam a importância da formação geral na educação básica.

O Enem mostra o perfil de saída ao final do ensino médio e oferece ao participante a possibilidade de obter uma referência do seu desempenho em relação às competências adquiridas durante seus estudos.

O resultado do exame está sendo utilizado hoje por 25 instituições (18 delas particulares), como critério de acesso à universidade, em complementação ou substituição ao vestibular. O número de instituições que estão aderindo a esta alternativa cresce a cada dia. A adoção do exame como critério de acesso complementar ao vestibular foi decidida por instituições como a USP, a Unesp e a Unicamp, a PUC-Rio e a Universidade Federal do Paraná (PR), dentre outras.

Ao mesmo tempo, o Enem pode ser uma credencial para o mercado de trabalho. Estaremos debatendo com entidades empresariais e de trabalhadores, no segundo semestre deste ano, a sugestão de que os resultados do exame passem a servir de referência para a seleção de pessoal. Como o desempenho individual no exame é sigiloso, o próprio aluno decidirá de deseja ou não utilizá-lo para pleitear uma vaga na universidade ou empresa.

A existência do Enem é ainda extremamente positiva porque, à medida que ganha reconhecimento da sociedade, o exame sinaliza, para as escolas e os sistemas educacionais, que tipo de formação se espera hoje do ensino médio. Por suas vantagens, o Enem deve ajudar a consolidar não só os mecanismos de avaliação, mas a cultura da avaliação. É por meio dela que as escolas vão ganhar qualidade e oferecer uma formação melhor aos seus alunos.

Por tudo isso, convidamos todos os alunos que estão em condições de concluir o ensino médio neste ano e aqueles que já concluíram este nível de ensino em anos anteriores a se inscreverem no Enem até amanhã, 25 de junho. As inscrições estão sendo feitas em todas as agências dos Correios. A prova será aplicada no dia 29 de agosto em 162 municípios, incluídas todas as capitais.

O Enem veio para ficar. O uso social dos seus resultados permitirá uma conexão mais orgânica entre o ensino médio e as universidades. O exame vem ganhando consistência e alia-se à proposta de reforma curricular do ensino médio, impulsionada pelo Ministério, em parceria com as Secretarias Estaduais de Educação.

 Maria Helena Guimarães de Castro, Mestre em Ciência Política, é presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem - e professora licenciada do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).