Enem em Portugal

Utilização de dados estudantis do Enem para acesso a IES em Portugal

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica e contribuir para a melhoria da qualidade deste nível de escolaridade, passa, a partir de 2009, a ser utilizado também como mecanismo de seleção para ingresso no ensino superior. Nesse período, foram implementadas mudanças no Exame, que têm contribuído para a democratização das oportunidades de acesso ao ensino superior.

As Instituições de Ensino Superior (IES) portuguesas que têm procurado o Inep com vistas a celebrar acordos interinstitucionais de cooperação têm-se caracterizado por serem pessoas coletivas de direito público, que congregam tanto unidades orgânicas de ensino superior universitário quanto de ensino superior politécnico. Isso se tornou possível devido à mudança na legislação portuguesa sobre o assunto, por meio do Decreto-Lei n.º 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o estatuto do estudante internacional naquele país. Assim, em março de 2014, o Ministério da Educação português permitiu às instituições de ensino superior daquele país definirem a forma de ingresso de estudantes internacionais. Até aquele momento, era obrigatório fazer o "Enem" do país.

As IES públicas de Portugal concentram a maior parte dos alunos do ensino superior no país (mais de 80% das cerca de 370 mil matrículas). Apesar de públicas, há cobrança de taxa dos graduandos como forma de coparticipação nos custos do ensino.

O novo cenário resultou, em maio de 2014, na assinatura de convênio interinstitucional entre o Inep e a Universidade de Coimbra, configurando-se como o ponto de partida para a realização de novos ajustes interinstitucionais.

Desde então, o papel do Inep tem sido o de conjugar esforços com IES portuguesas para simplificar a utilização de informações de desempenho nas provas do Enem para fins de seleção de candidatos a ingresso em cursos de ensino superior de Portugal.

Tais ajustes interinstitucionais permitem o acesso e a utilização de informações sobre o desempenho de estudantes que prestaram o ENEM, sendo aplicados para fins de seleção e acesso de estudantes brasileiros às IES portuguesas, fato que possibilita a ampliação de possibilidades de intercâmbio educacional.

Os convênios interinstitucionais não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.

A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. As Instituições de Ensino Superior portuguesas signatárias de convênio com este Instituto assumem a responsabilidade pela comunicação oficial aos candidatos admitidos em seus cursos sobre este importante aspecto.

Até o presente momento, o Inep concluiu 11 convênios interinstitucionais, com as seguintes IES:
Universidade de Coimbra (26/05/2014);
Universidade de Algarve (18/09/2014);
Instituto Politécnico de Leiria (24/04/2015);
Instituto Politécnico de Beja (10/07/2015);
Instituto Politécnico do Porto (26/08/2015);
Instituto Politécnico de Portalegre (08/10/2015);
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (09/11/2015);
Instituto Politécnico de Coimbra (24/11/2015);
Universidade de Aveiro (25/11/2015);
Instituto Politécnico de Guarda (26/11/2015);
Universidade de Lisboa (27/11/2015);

Outras instituições podem solicitar acordo para uso dos resultados do Enem.