Confira cronograma de divulgação dos microdados do Enem

Em continuidade às suas ações de governança e transparência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu o cronograma para disponibilização dos microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), removidos previamente para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os primeiros dados a serem disponibilizados correspondem às edições de 2018 e 2019 do exame. A previsão é que, no dia 31 de maio, essas informações constem no portal do Inep.

A publicação ocorrerá por etapas, até dezembro de 2022. Ao longo dos próximos meses, o Instituto disponibilizará os dados referentes às demais edições (veja a tabela). No dia 30 de junho, serão publicados os microdados das edições de 2016, 2017 e 2021, além da sinopse estatística da edição mais recente do exame — as informações do Enem 2020 estão disponíveis desde 18 de fevereiro.

Os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre as pesquisas, avaliações e os exames realizados pelo Inep, permitindo aos gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área da educação realizarem análises e tabulações de dados de interesse para subsidiar diagnósticos, estudos, pesquisas e acompanhamento de estatísticas e informações educacionais.

Concomitantemente à liberação dos microdados, estabelecidos no cronograma para disponibilização, e com ênfase na LGPD, serão divulgados os parâmetros dos itens do Enem.

Mudanças — Atualmente, os formatos de apresentação dos arquivos passam por uma reestruturação para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na LGPD. A reformulação busca alterar a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis.

As mudanças ocorrem com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal especializada junto ao Inep (Projur), além de serem amparadas em reuniões realizadas com o Ministério da Educação (MEC), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Estudos técnicos – A renovação na forma de apresentação dos microdados do Enem vem na esteira do controle de privacidade nos censos educacionais, que também passam por readequação, em virtude da LGPD. No caso dos censos, esse controle foi analisado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Diante das análises apresentadas, a Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) do Inep produziu nota técnica, sugerindo soluções para o tratamento da privacidade nos microdados públicos. Considerando que os estudos também apontam risco de identificação de pessoas nos dados referentes aos demais exames, pesquisas e avaliações do Inep, a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) elaborou nota técnica com a previsão de adequações no formato de divulgação dos microdados do Enem.

Acesso – Mesmo diante da reestruturação, as pesquisas com a utilização de dados tratados pelo Inep que, porventura, foram impactadas não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). O serviço viabiliza o uso de bases restritas para realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade das instituições e dos indivíduos envolvidos.

Por meio do Sedap, é possível consultar informações em níveis elevados de desagregação, o que permite o desenvolvimento de estudos amplos e detalhados, considerando tendências, padrões e trajetórias educacionais que podem ser traçadas a partir de evidências apuradas pelo Inep. Para tanto, as pesquisas devem observar o protocolo do serviço, que pode ser consultado no portal do Instituto.

Sedap in loco — Nesse contexto, o Inep deu início ao Sedap in loco, que consiste em núcleos do serviço no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (Cefets). A iniciativa possibilitará o acesso a dados protegidos do Instituto, por meio de sala segura, que será implementada na instituição credenciada. O ambiente estará ligado ao Sedap, que funciona na sede do Instituto, em Brasília. A UFMG será a primeira instituição parceira.

As entidades federais interessadas em credenciar-se devem entrar em contato com a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep e assinar termo de cooperação técnica, conforme a Portaria n.º 105/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Também é preciso possuir e manter um ambiente físico na instituição de ensino, com entrada controlada e segura para o acesso aos dados, cuja utilização seguirá normas, protocolos e procedimentos específicos de segurança, definidos pelo Instituto. As informações não poderão ser copiadas, guardadas, retransmitidas ou compartilhadas com outros órgãos ou entidades públicas e privadas.

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Assessoria de Comunicação Social do Inep