Secretarias têm até o dia 22 para aderir ao Encceja

As secretarias estaduais e municipais de educação, o Distrito Federal e as instituições hospitalares e prisionais interessadas em oferecer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, Encceja 2008, têm até o dia 22 de julho para aderir ao exame.

Neste ano, o Encceja será realizado em todo o Brasil nos dias 13 e 14 de dezembro. O exame também é aplicado no exterior desde a sua primeira edição, em 2001. Na edição 2008, Japão e Suíça realizarão a prova para brasileiros residentes no exterior no dia 23 de setembro.

O principal objetivo do Encceja é avaliar as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de acesso à escolaridade regular na idade apropriada. Dessa forma, o participante se submete a uma prova e, alcançando a média mínima exigida, obtém a certificação de conclusão daquela etapa educacional.
Podem fazer as provas do Encceja para o ensino fundamental os alunos com 15 anos completados até a data da realização do exame, e para o ensino médio, com 18 anos.

Adesão
O exame é aplicado anualmente e a adesão das redes de ensino é voluntária. Os gestores interessados na aplicação do Encceja 2008 devem formalizar seu interesse ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por meio de correspondência à Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Encceja – (endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco L, anexos I e II, 4º andar - CEP 70047-900 - Brasília-DF).

A partir disso, será encaminhado aos gestores o Termo de Compromisso de Coperação Técnica e/ou Convênio com o Inep. Este documento deve ser devidamente preenchido, assinado e devolvido no prazo de 15 dias.

No ato da adesão, estados, municípios, Distrito Federal e instituições hospitalares e prisionais devem indicar ao Inep a previsão do número de alunos participantes nas provas do ensino fundamental e médio e a relação dos municípios onde as provas serão aplicadas.

Certificação
As certificações são feitas diretamente nas secretarias municipais e estaduais de educação que aderirem ao exame. Elas são responsáveis pela forma e pelos critérios de utilização das notas, com total autonomia para realizar as certificações. Cabe lembrar que o participante do Encceja se inscreve em cada uma das áreas avaliadas, e é possível obter certificação em cada prova.
Também é de responsabilidade das secretarias a emissão dos documentos, quando for o caso, para a certificação de estudos no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, em cumprimento ao disposto no inciso VII, do artigo 24, da Lei nº 9.394/96 (LDB).

Assessoria de Imprensa do Inep