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ENCCEJA
Saiba como solicitar atendimento no Encceja
As inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022 ficarão abertas até o próximo sábado, 4 de junho. Os interessados em fazer o exame e que precisam de atendimento especializado devem realizar a solicitação no momento da inscrição, pelo Sistema Encceja. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece atendimento especializado para o participante com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, deficit de atenção, autismo, discalculia, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar ou pessoa com outra condição específica, desde que comprovada a necessidade.
A documentação comprobatória deve apresentar nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.
O participante com transtorno funcional específico (dislexia, discalculia e deficit de atenção) poderá anexar declaração ou parecer, com seu nome completo, com a descrição do transtorno, emitida e assinada por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar e com a identificação da entidade e do profissional declarante.
Para solicitar tempo adicional, o documento deve apresentar, também, a descrição da necessidade de tempo adicional para a realização do exame, conforme condição, característica ou diagnóstico do participante, em concordância com a legislação vigente para concessão de tempo adicional, conforme previsto no edital do Encceja 2022.
No caso da participante lactante, é necessário anexar a certidão de nascimento criança, que dever ter idade inferior ou igual a um ano no dia de aplicação do exame, ou outro documento comprobatório que ateste a gestação da participante.
O participante que solicitar atendimento para cegueira, surdocegueira, baixa visão, visão monocular ou outra condição específica e tiver sua solicitação aprovada pelo Inep poderá utilizar material próprio: máquina de escrever em braile, lâmina overlay, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio, multiplano, plano inclinado, medidor de glicose e bomba de insulina e/ou ser acompanhado por cão-guia. Os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala, exceto o cão-guia, o medidor de glicose e a bomba de insulina.
Quem solicitar atendimento para deficiência auditiva, surdez ou surdocegueira deverá indicar o uso do aparelho auditivo ou implante coclear na inscrição. Esses recursos não serão vistoriados pelo chefe de sala.
Nome social – O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente em consonância com sua identidade de gênero pode solicitar tratamento por nome social após finalizar sua inscrição, até o dia 4 de junho, no Sistema Encceja. É necessário anexar documentos comprobatórios, como cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficial com foto, válido, conforme previsto no edital do exame. O participante deve inserir, também, uma foto atual de rosto inteiro, nítida, individual, colorida, com fundo branco, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, véu, quipá, chapéu, viseira, gorro, entre outros).
Resultado – O resultado da análise da documentação para atendimento especializado e tratamento por nome social será divulgado dia 8 de junho, no Sistema Encceja. Em caso de reprovação da documentação, o participante poderá solicitar recurso no período de 8 a 14 de junho, pelo sistema do exame, com o envio de novo documento.
Encceja – O exame é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam termo de adesão.
O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos jovens e adultos. Com isso, estabelece uma referência nacional de avaliação para esse público, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados do exame como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
Entre outras finalidades, o exame também possibilita que os gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar, como a evasão de estudantes. Dessa forma, o Encceja serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, bem como no processo de certificação, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
A participação no Encceja é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
Confira o edital do Encceja 2022
Assessoria de Comunicação Social do Inep