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ENCCEJA
Publicado edital do Encceja PPL 2020
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de abril, o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020. As provas serão aplicadas nos dias 13 e 14 de outubro de 2021 para o ensino fundamental e médio, respectivamente. Já as inscrições deverão ser realizadas entre 7 e 18 de junho.
Antes, de 24 de maio a 4 de junho, os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Encceja PPL deverão indicar as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico. As indicações deverão ser formalizadas por ofício, firmando a adesão da instituição ao exame junto ao Inep. O documento deverá ser enviado, dentro do prazo estabelecido, para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br.
Responsável pedagógico – Além de acompanhar os trâmites do exame, o responsável participará de todas as etapas, desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados. Também deverá determinar as salas de provas dos participantes, assim como a transferência entre as unidades, caso seja necessário, dentro do prazo previsto. Outra atribuição é excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade decretada, conforme prevê o edital.
Oportunidades – A participação no Encceja é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Por meio do exame, os participantes têm a oportunidade de conseguir a certificação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Além de possibilitar que os estudantes sejam certificados e sigam adiante em suas trajetórias educacionais, o Encceja oferece parâmetros para autoavaliação que podem orientar os inscritos na continuidade da formação e na colocação no mercado de trabalho.
Referência – O exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. Com isso, estabelece uma referência nacional de avaliação para esse público, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. Entre outras finalidades, o Encceja também possibilita que os gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar, como a evasão de estudantes.
Dessa forma, o exame serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas, visando à melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, bem como ao aperfeiçoamento do processo de certificação. Além disso, os resultados das provas viabilizam o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
Encceja – O Encceja é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.
Encceja PPL – As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.