Prazo de adesão ao Encceja é prorrogado

Estados e municípios terão até o dia 31 de agosto para assinar termo de adesão com o Ministério da Educação

Os estados e municípios que tiverem interesse em aderir ao Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) poderão fazê-lo até o dia 31 de agosto. O prazo foi prorrogado devido ao grande número de consultas realizadas junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), órgão responsável pelo Exame.

O Encceja poderá ser utilizado pelas secretarias estaduais e municipais de Educação como instrumento de certificação de conclusão dos níveis fundamental e médio. A avaliação será destinada às pessoas, matriculadas ou não na escola, que estão acima da faixa etária adequada para cursar o ensino regular e ainda não concluíram essa etapa da escolarização. Também poderá servir como instrumento para a avaliação dos programas da Educação de Jovens e Adultos.

A adesão ao Encceja por parte dos governos municipais e estaduais é voluntária. Cada Secretaria de Educação decidirá como os resultados da avaliação serão utilizados. Também será de responsabilidade de cada unidade da Federação, quando for o caso, a emissão do certificado de conclusão do ensino fundamental e médio, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O Exame será realizado pelo Inep em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As secretarias de Educação serão responsáveis por definir e divulgar os critérios de utilização dos resultados, a inscrição dos candidatos, a aplicação e correção do teste e o envio das informações ao Inep para estruturação de um banco de dados. A elaboração das provas ficará por conta do Inep, que também prestará assistência técnica aos estados e municípios durante o processo de avaliação, inclusive na análise dos resultados.

Para fazer inscrição no Encceja, os jovens e adultos deverão ter, no mínimo, 15 anos de idade, no caso do Exame para o nível fundamental, e no mínimo 18 anos para o nível médio. O Exame irá avaliar, em provas interdisciplinares e contextualizadas, as competências e habilidades básicas desenvolvidas pelos participantes em programas regulares e informais de Educação.

A prova de cada uma das áreas a serem avaliadas será realizada no mesmo dia em todos os estados que aderirem ao Encceja. Em 2002, as provas serão aplicadas no segundo semestre, nos dias 3, 10, 17 e 24 de novembro.

Assessoria de Comunicação do Inep