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ENCCEJA
Encceja PPL ocorrerá em 18 e 19 de outubro
As datas de aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2022 foram ajustadas em virtude de aspectos logísticos. Os ajustes foram estendidos às aplicações do Encceja Exterior e do Exterior PPL. As alterações foram oficializadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22 de julho, por meio de retificação da Portaria n.º 24/2022, que instituiu as datas para realização dos exames e avaliações, nacionais e internacionais, em 2022, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As mudanças atendem às solicitações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Ministério da Relações Exteriores (MRE), considerando que as datas previstas anteriormente confrontam com o Dia da Padroeira do Brasil, 12 de outubro, e com o período de organização das eleições nacionais. Em ofício enviado ao Inep, o Depen afirmou que os sistemas prisionais estaduais prospectaram dificuldades para a aplicação do Encceja PPL: baixo efetivo de servidores em feriado nacional — contingente necessário para a movimentação das pessoas presas — e possível baixa participação no exame por ocorrer em dia de saída temporária. Com isso, o exame, previsto para 11 e 12 de outubro, ocorrerá em 18 e 19 de outubro.
Também por meio de ofício, o MRE solicitou ao Inep a alteração da data do Encceja Exterior e Exterior PPL — as aplicações fora do Brasil são realizadas junto ao órgão. O ministério argumentou que as datas previstas para os exames chocariam com o período de organização das eleições nacionais e que os espaços físicos de dezenas de repartições consulares e embaixadas seriam utilizados como zonas eleitorais, o que acarretaria providências logísticas necessárias para atender à demanda relacionada ao processo eleitoral. Diante do cenário, o Encceja Exterior, que seria em 18 de setembro, será aplicado no dia 27 de novembro. Já o Encceja Exterior PPL, que ocorreria de 19 a 30 de setembro, será realizado entre 28 de novembro e 9 de dezembro.