Disponíveis microdados das edições de 2014 e 2015 do Enade

Estão disponíveis, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os microdados das edições de 2014 e 2015 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). As bases haviam sido removidas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações das edições de 2016, 2017, 2018 e 2019 já constam no portal do Instituto. Já os dados referentes ao exame ainda não divulgados serão republicados, por etapas, até setembro (veja a tabela). O cronograma poderá sofrer alterações. 

Os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre pesquisas, avaliações e exames realizados pelo Inep, permitindo aos gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área da educação realizar análises e tabulações para subsidiar diagnósticos, estudos, pesquisas e acompanhamento de estatísticas e informações educacionais. Atualmente, os formatos de apresentação dos arquivos passam por uma reestruturação para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na LGPD. O novo formato de publicação é reavaliado, constantemente, para identificar a possibilidade de possíveis aprimoramentos. 

Reestruturação – A reformulação busca alterar a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos. As mudanças ocorrem com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal especializada junto ao Inep (Projur), além de terem sido apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Acesso à informação – As pesquisas que utilizam dados tratados pelo Inep as quais, porventura, foram impactadas com a reestruturação dos microdados não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). O serviço viabiliza o uso de bases restritas para realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade das instituições e dos indivíduos envolvidos.

Por meio do Sedap, é possível consultar informações em níveis elevados de desagregação, o que permite o desenvolvimento de estudos amplos e detalhados, considerando tendências, padrões e trajetórias educacionais que podem ser traçadas a partir de evidências apuradas pelo Inep. Para tanto, as pesquisas devem observar o protocolo do serviço, que pode ser consultado no portal do Instituto.

Sedap in loco – Nesse contexto, foi implementado o Sedap in loco, que consiste em núcleos do serviço no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (Cefets). A iniciativa possibilita o acesso a dados protegidos, por meio de sala segura, que será implementada na instituição credenciada. O ambiente estará ligado ao Sedap, que funciona na sede do Inep, em Brasília (DF). As entidades federais interessadas em credenciar-se devem entrar em contato com a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Instituto e assinar termo de cooperação técnica, conforme a Portaria n.º 105/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Acesse os microdados do Enade 

Acesse a LGPD  

Acesse o Parecer Jurídico da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inep (Projur) 

Saiba mais sobre o Sedap 

Assessoria de Comunicação Social do Inep