Congresso aprova sistema de avaliação da educação superior

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 23, o projeto que cria o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Duas emendas incluídas no texto pelo Senado Federal foram derrubadas pelos deputados. Agora, a proposta vai para a sanção do Presidente da República.

Com a aprovação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) estará trabalhando na regulamentação da lei e na elaboração dos novos instrumentos de avaliação. Segundo Dilvo Ristoff, diretor de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Inep, será realizada, em abril, como projeto-piloto, a avaliação de três instituições de educação superior. “Queremos fazer um primeiro teste com o novo instrumento de avaliação institucional que está em estudo para ter os elementos necessários para a proposta a ser apresentada à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes)”.

Sinaes – O Sinaes terá três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. A partir do resultado das avaliações será possível traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País.

O novo modelo terá como base a avaliação externa, realizada por uma comissão de especialistas, e a auto-avaliação institucional orientada, feita pelos próprios estabelecimentos de ensino. A qualidade dos cursos de graduação será verificada por meio da Avaliação das Condições de Ensino (ACE), realizada mediante visitas de comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.

Já o desempenho dos estudantes será verificado a partir da aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em dois momentos do percurso acadêmico do estudante: no primeiro e no último ano. A prova será feita por amostragem, a cada três anos.

Caberá à Conaes estabelecer os parâmetros gerais e as diretrizes para a operacionalização do sistema de avaliação. Os resultados, divulgados por meio de conceitos numa escala de cinco níveis, serão utilizados para o credenciamento das instituições, autorização e reconhecimento dos cursos.

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