Câmara aprova novo sistema de avaliação da educação superior

Sinaes terá três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes   A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 03/03, em votação simbólica, o projeto de Lei de Conversão que cria o novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A proposta, que contou com o apoio da oposição, será encaminhada agora ao Senado Federal. (Clique aqui para ver o projeto).

Para Dilvo Ristoff, diretor de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MC), “a aprovação é mais um passo para o cumprimento da proposta de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, qual seja, a de implantar um sistema nacional de avaliação institucional a partir das relevantes experiências históricas até aqui acumuladas”.

O Sinaes terá três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. A partir do resultado das avaliações será possível traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País.

O novo modelo terá como base a avaliação externa, realizada por uma comissão de especialistas, e a auto-avaliação institucional orientada, feita pelos próprios estabelecimentos de ensino. A qualidade dos cursos de graduação será verificada por meio da Avaliação das Condições de Ensino (ACE), realizada mediante visitas de comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.

Já o desempenho dos estudantes será verificado a partir da aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em dois momentos do percurso acadêmico do estudante: no primeiro e no último ano.  A prova será feita por amostragem, a cada três anos.

Segundo a proposta, o Sinaes deverá assegurar uma análise global e integrada das estruturas acadêmicas, do compromisso social, das atividades-fim de ensino, pesquisa e extensão e das finalidades e responsabilidades dos cursos e das instituições. Deverá, ainda, respeitar a identidade e a diversidade das instituições e contar com a participação da sociedade civil e da comunidade universitária.

Caberá à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) estabelecer os parâmetros gerais e as diretrizes para a operacionalização do Sinaes, que será realizado pelo Ministério da Educação e ao Inep. Os resultados, divulgados através de conceitos numa escala de cinco níveis, serão utilizados para o credenciamento das instituições, autorização e reconhecimento dos cursos.

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