Pesquisadores já têm acesso a informações protegidas do Inep

Consultores, professores e pesquisadores já podem pedir informações educacionais sobre a base de dados protegidos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Antes, o acesso era restrito à base pública. Na segunda-feira, 22, portaria do Inep divulgou as normas exigidas para pedidos de consulta aos dados.

Para garantir transparência e segurança ao processo, exclusivamente para fins de pesquisa e de estudo, foi criado um ambiente seguro para a consulta. O espaço, na sede do Inep, em Brasília, permite aos pesquisadores o acesso a bancos de dados para pesquisas sobre censos e avaliações.

Para ter acesso a essas informações, especialistas e professores que trabalham na produção de pesquisas de interesse acadêmico, do instituto ou do Estado precisam estar formalmente autorizados. O pedido deve ser protocolado em formulário específico, com justificativa para o estudo. O objetivo desse procedimento é qualificar a permissão, respeitada a individualidade e a transparência dos dados.

Os servidores públicos que trabalham na produção de pesquisa terão acesso aos dados mediante autorização do presidente do Inep, Chico Soares, ou de servidor do instituto a quem seja delegado tal poder. As informações estarão disponíveis para pesquisa e análise em ambiente reservado, por tempo determinado. Quem for considerado apto a realizar pesquisas deve preencher termo de compromisso e manutenção de sigilo.

A Portaria do Inep nº 467/2014, que estabelece as normas de acesso a informações protegidas do instituto, foi publicada no Diário Oficial de União de segunda-feira, 22. No Brasil, o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, obedece ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Ruane Santos

COMO SOLICITAR O ACESSO?

A pessoa interessada na produção de pesquisa deve preencher o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PARA ACESSO A INFORMAÇÕES SIGILOSAS OU RESTRITIVAS e encaminhá-lo ao Inep pelo e-mail sap@inep.gov.br, juntamente com os documentos necessários, digitalizados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

a) Pessoa Física

a. CPF
b. RG ou documento de identificação com reconhecimento nacional
c. Currículo Lattes atualizado ou Curriculum Vitae
d. Cópia do projeto de pesquisa em que os dados serão utilizados.
e. Em caso de pesquisa qualitativa, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido das pessoas a que se referirem os dados solicitados.

b) Pessoa Jurídica

a. CNPJ
b. Contrato social ou documento correspondente
c. Certidões negativas obtidas junto ao Tribunal de Justiça e Justiça Federal
d. Documentos pessoais da pessoa física responsável pela pesquisa (CPF, RG ou documento de identificação com reconhecimento nacional, Currículo Lattes atualizado ou Curriculum Vitae).
e. Cópia do projeto de pesquisa em que os dados serão utilizados.
f. Em caso de pesquisa qualitativa, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido das pessoas a que se referirem os dados solicitados.