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Inep aumenta a segurança dos dados protegidos
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) atualizou um dos critérios para acesso a informações protegidas. Os servidores públicos externos ao Inep que estejam produzindo estudos e pesquisas por meio de acordo de cooperação técnica devem solicitar a consulta ao Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), responsável pelo monitoramento dessas informações.
A alteração confere maior segurança ao banco de dados protegidos, que são informações que contêm a identificação de pessoas ou dados identificáveis. A nova redação foi feita no artigo 7º da Portaria nº 637, publicada em 17 de julho de 2019, no Diário Oficial da União.
Todos os procedimentos e modelos de documentos para solicitar acesso ao banco de dados protegidos estão descritos no Guia do Usuário, disponível no portal do Inep. A norma legal assegura que a consulta ao banco de dados protegidos seja usada exclusivamente para as finalidades especificadas durante a coleta. Há regras de sigilo para acesso aos dados para realizar estudos e pesquisas científicas ou institucionais; para fins estatísticos; e para público interno e externo ao Inep.
Sedap – O Serviço de Acesso a Dados Protegidos é responsável pela concessão, acesso e monitoramento dos dados protegidos do Inep. Seu objetivo é viabilizar a realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos e instituições, conforme a legislação vigente. O Sedap é uma das áreas de atuação do Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec), responsável pela gestão do conhecimento educacional, preservação da memória institucional e prestação de serviços de informação.