Redes têm até 24 de outubro para complementar ou corrigir dados

O Inep divulga no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, os dados parciais de matrícula enviados pelas redes de ensino ao Censo Escolar da Educação Básica 2010, por meio do sistema Educacenso. A divulgação atende à obrigatoriedade legal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de se disponibilizar informações prévias aos gestores. O objetivo é subsidiar municípios e redes para que finalizem o processo de preenchimento do censo e corrijam eventuais distorções verificadas. O prazo para consolidação do envio e correção vai até o dia 24 de outubro. Findo esse período, o banco de dados será definitivamente fechado e os resultados consolidados do Censo 2010 serão divulgados.

Os resultados parciais publicados abrangem apenas o recorte de matrículas públicas atendidas pelo Fundeb, que distribui proporcionalmente os recursos levando em conta as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica. São apresentados, para cada rede municipal e estadual de ensino do Brasil, números até agora declarados de matrícula em creche e pré-escola, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, no ensino médio, no ensino médio integrado à educação profissional, em educação especial, educação de jovens e adultos e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, todas separadas por tempo parcial e integral, localização urbana e rural.

Além da publicação no DOU, o Inep envia às secretarias estaduais e municipais de educação seis relatórios detalhados: de matrículas, de transporte escolar, de atividade complementar e atendimento educacional especializado, de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional e de educação profissional, de escolas existentes no cadastro e que ainda não informaram os dados e o de diretores/responsáveis pelas informações declaradas ao censo escolar. Todos separados por escola, para que a secretaria possa fazer sua conferência e proceder às correções após a publicação dos resultados parciais.

Redes com dados incompletos podem perder recursos - Mais de 300 municípios, localizados em 21 unidades da Federação, devem dedicar especial atenção ao período de complementação e correção dos dados do Educacenso 2010, pois ainda não enviaram a totalidade de suas informações. Veja aqui a lista.

Os gestores e as escolas devem ter sob sua guarda documentos que comprovem as informações declaradas ao censo escolar, para possíveis verificações. O preenchimento completo e envio de dados sólidos garantem a correta distribuição do Fundeb e demais programas que utilizam as informações do Educacenso, como distribuição de alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.

A divulgação completa dos dados consolidados do Educacenso 2010 será feita no final de novembro, com os devidos cruzamentos estatísticos e análises.

* com alterações em 11/10/2010.

Assessoria de Imprensa do Inep/MEC