Prazo para declaração de dados termina nesta sexta (21)

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Representantes das escolas públicas e privadas da educação básica do país devem declarar as informações do Censo Escolar 2020 até as 23h59 desta sexta-feira, 21 de agosto, pelo horário de Brasília. As instituições que ainda não informaram dados sobre gestores, turmas, alunos e profissionais escolares devem acessar o Sistema Educacenso e realizar a declaração.

O sistema está disponível desde o dia 27 de maio para a declaração da Matrícula Inicial, primeira etapa de coleta do Censo Escolar. Neste ano, o prazo foi de 87 dias, 27 a mais que o definido em anos anteriores (60 dias), em função da suspensão das atividades escolares, imposta pela pandemia de COVID-19.

As informações de matrículas declaradas ao Censo Escolar 2020 devem ter como referência o dia 11 de março de 2020. A data é imediatamente anterior ao início da suspensão das aulas no país e foi definida após diálogo mantido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com as coordenações estaduais e municipais das capitais do Censo Escolar das secretarias de Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

A pesquisa é coordenada pelo Inep e realizada, anualmente, em regime de colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Os resultados do Censo Escolar orientam os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para municípios e unidades da Federação. Além disso, a distribuição de recursos para merenda, livros didáticos e transporte escolar, por exemplo, é determinada pelas informações consolidadas por meio da pesquisa estatística.

Os dados coletados pelo Censo Escolar também contribuem para o cálculo de um conjunto de indicadores que possibilitam a compreensão da situação educacional no Brasil, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que inclusive são referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Assessoria de Comunicação Social do Inep