Mostre sua raça, declare sua cor

Autodeclaração de raça/cor permitirá criação de políticas afirmativas por governos estaduais, municipais e federal

A inclusão do item "raça/cor" é a mais importante modificação no Censo Escolar 2005, iniciado em 30 de março. Trata-se de uma demanda histórica de representação dos movimentos sociais e defendida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). Com base na coleta deste dado, será possível a todos os gestores de educação do País definir ações e políticas afirmativas e de promoção da igualdade racial na Comunidade Escolar.

No ano passado, visando à inclusão do item "raça/cor" no Censo Escolar 2005, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) organizou seminários para discutir e explicar como seria a coleta nas unidades escolares. Participaram desses encontros secretarias estaduais e municipais de Educação. A orientação era de que, a partir de 2005, as fichas de matrículas de escolas de educação básica contivessem espaços para a indicação autodeclarada da cor do aluno. Quem tivesse 16 anos ou mais declararia sua raça/cor e os mais novos seriam classificados pelos pais ou responsáveis.

Definição da terminologia

Para escolher os termos de classificação de cor/raça, os técnicos do Inep tiveram o cuidado de ouvir grupos de movimentos sociais ligados à questão racial no Brasil. Foram consultados também representantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República. Encerradas as discussões, a equipe do Inep optou por seguir os critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que desde o Censo de 2000, utiliza, nas pesquisas sobre cor e raça da população brasileira, os termos: amarela, branca, indígena, parda ou preta.

O subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), João Nogueira, reconhece a dificuldade de adotar qualquer terminologia para classificar a cor ou a raça da população de um país multiétnico como o nosso, mas argumenta que esses princípios são adotados desde o século XIX pelos órgãos oficiais e, "se mantidos, têm a vantagem de preservar a continuidade da série histórica", afirma.

Segundo os critérios do IBGE, o quesito é denominado de "cor ou raça" e não apenas de "cor" ou apenas de "raça" , porque as categorias que englobam podem ser entendidas pelo entrevistado de forma bastante diversa. Quem responde "branca" não necessariamente está entendendo a categoria como uma categoria de sua "raça" assim como quem responde "preto" - que por definição trata-se de uma categoria de "cor" - pode estar, no seu entendimento, respondendo a um atributo de sua "raça" ou origem racial, o que torna a questão complexa. Ou seja, como a questão envolve elementos de atribuição de "identidade" e "percepção" não se pode controlar objetivamente o que cada categoria representa subjetivamente para cada entrevistado e que trazem reflexos sobre a sua resposta.

Foram realizadas duas grandes pesquisas - uma na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 1976 e uma Pesquisa Mensal de Emprego (PME) de julho de 1998 - que procuraram investigar o uso e o reconhecimento dessas categorias que designam cor, raça ou origem. Nelas, o entrevistado respondia ao quesito de forma aberta, ou seja, com sua própria categoria de identificação. Essas pesquisas foram realizadas exatamente com o intuito de sondar como se deveria construir o quesito para os Censos de 1980 e de 2000. Os resultados da PNAD 1976 já foram objeto de várias análises de pesquisadores, publicadas em diversas revistas especializadas sobre o tema e geraram no IBGE o livro "O Lugar do Negro na Força de Trabalho" de Tereza Cristina Araújo, Rosa Maria Porcaro e Lucia Elena G. de Oliveira. A análise dos resultados do teste da PME 1998 está também publicado pelo IBGE/DPE e se intitula "A Cor Denominada" de José Luis Petruccelli, Texto para Discussão no. 3.

Por ocasião da preparação do Censo 2000, o IBGE também realizou vários seminários com usuários internos e externos com a presença de vários segmentos do movimento negro, órgãos e entidades de pesquisa que tiveram a oportunidade de discutir e encaminhar propostas de alteração do quesito que seriam testadas em suas duas Provas Piloto. Entre outras sugestões, que também foram incorporadas nos testes, estava a sugestão de trocar a categoria "preta" por "negra" e "parda" por "mestiça". O que se verificou, quanto ao primeiro caso, foi que o questionário com a categoria "preta" tinha mais respostas do que aquele que substituía essa categoria por "negra", semelhante ao que ocorreu com a categoria "mestiça", demonstrando que o entrevistado reconhece melhor as categorias "preto" e "parda" que "negra" e "mestiça".

Forma de Preenchimento

A indicação da raça/cor dos alunos no Censo Escolar 2005 será feita a partir das fichas de matrículas, preenchidas no inicio do ano letivo. Essas fichas devem conter espaço para a auto-declaração de raça/cor do aluno, segundo determinação da Portaria Inep/MEC nº 156 de 20 de outubro de 2004. A raça/cor será declarada pelo próprio aluno quando ele for maior de 16 anos; quando for menor, a indicação de sua raça/cor será de responsabilidade dos pais ou responsáveis. Mais informações: (61) 2104.9563.

Assessoria de Imprensa do Inep