Fundeb é um dos destaques na Reunião Técnica do Censo Escolar

Entre os dias 10 e 12 de dezembro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou, em Brasília (DF), a Reunião Técnica do Censo Escolar 2024. O encontro reuniu mais de 100 profissionais envolvidos na pesquisa estatística, incluindo coordenadores estaduais e municipais.

Durante a ocasião, foi debatida a importância do Censo Escolar para o cálculo dos indicadores do Valor Anual por Aluno da Rede Pública de Ensino (VAAR), componente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O VAAR é um complemento da União ao Fundeb que bonifica redes de ensino que, cumprindo cinco condicionalidades de melhoria da gestão, apresentarem evolução de indicadores de atendimento e de aprendizagem com redução das desigualdades. O intuito é reconhecer os resultados alcançados por redes municipais e estaduais.

A mesas temáticas relacionadas ao Fundeb foram apresentadas pela coordenadora de Estudos sobre Financiamento Educacional do Inep, Clarissa Guimarães, e pela coordenadora-geral de Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Michele Lessa de Oliveira.

Programação – O evento contou, ainda, com debates sobre a valorização dos professores da educação básica, abordando temas como formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde desses profissionais. Também foram discutidos a importância dos dados do Censo Escolar para as avaliações do Inep e o controle da qualidade das informações da pesquisa estatística.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

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Assessoria de Comunicação Social do Inep