Estados terão R$ 2,3 milhões para realizar Censo Escolar

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) publicou no Diário Oficial desta semana o valor que cada Unidade da Federação terá direito a receber, por parte da União, para realizar o Censo Escolar 2003. Serão repassados cerca de R$ 2,3 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O objetivo é apoiar a operacionalização deste levantamento, que envolve 214 mil escolas de educação básica.

Para receber o recurso, as secretarias estaduais de educação deverão elaborar projeto de trabalho e enviá-lo ao Inep para firmação de convênio. Não terão direito à verba os estados inadimplentes com a União ou em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os estados que recebem o recurso devem prestar contas dos gastos até o final do ano.

Do montante destinado às secretarias, R$ 1,743 milhão será distribuído de acordo com o número de escolas em cada Unidade da Federação e deverá ser gasto com as atividades necessárias para a realização do Censo Escolar. Outros R$ 540 mil, sendo R$ 20 mil para cada UF, deverão ser investidos exclusivamente com equipamentos de informática para operacionalizar o Sistema Integrado de Informações Educacionais (Sied), que permite a digitação, tabulação e envio dos dados ao Inep.

O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Inep em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação. O levantamento abrange escolas públicas e particulares e coleta informações sobre matrícula, docentes e infra-estrutura, além de indicadores de aproveitamento escolar.

Os dados subsidiam uma série de políticas educacionais do setor público e a distribuição de recursos para a implementação de projetos. Programas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/MEC), o Merenda Escolar, o Livro Didático e o Dinheiro Direto na Escola baseiam-se nos dados do Censo Escolar. Os ministérios da Saúde e do Esporte também utilizam os dados do Censo para a execução de projetos próprios.

Assessoria de Imprensa do Inep