Dados do Educacenso devem ser conferidos até 11 de novembro

Gestores de escolas públicas e particulares têm prazo até 11 de novembro para conferir os dados preliminares do Censo Escolar de 2014 por meio do sistema on-line Educacenso. Nesse período, podem pedir retificação de dados. De acordo com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as informações devem retratar a realidade escolar declarada na última quarta-feira de maio (dia 28) último.

O cumprimento do prazo é considerado de extrema importância pelo Inep, uma vez que, em hipótese alguma, será permitido qualquer tipo de alteração ou de complementação dos dados informados ao censo após o encerramento do período oficial de retificação.

A publicação dos dados preliminares está prevista na Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei determina a elevação, de uma forma gradual, do percentual de 20% da subvinculação das receitas de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios que compõem o Fundeb. Para a distribuição dos recursos do fundo são consideradas as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no Censo Escolar mais recente.

Censo — O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado a cada ano, sob a coordenação do Inep. A coleta de dados inclui estabelecimentos de ensino, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar. As informações são usadas para avaliar a situação nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

A conferência dos dados preliminares do Censo Escolar de 2014 deve ser feita pelos gestores escolares no sistema Educacenso.

Assessoria de Comunicação Social do Inep