Censo Escolar/99: prazo para devolução do questionário vai

O prazo para devolução do questionário do Censo Escolar/99 encerra-se na próxima sexta-feira, 30 de abril.

Este é o último dia para que diretores ou responsáveis por mais de 215 mil escolas públicas e privadas de educação básica de todo o País preencham corretamente o questionário e o devolvam para as Secretarias estaduais de Educação.

A devolução do questionário está mais adiantada nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina e no Distrito Federal.

Até a última terça-feira, dia 20 de abril, 90% dos questionários já tinham sido respondidos no Mato Grosso do Sul. No Distrito Federal, o percentual era de 80%. No Acre, chegava a 70%, e em Santa Catarina, 50%. Nos estados da região Norte, o preenchimento e a devolução dos questionários estão mais lentos.

O que é o Censo Escolar?

O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação, com apoio das Secretarias de Educação dos estados e municípios.

Participam do levantamento todas as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e de educação especial.

O Censo colhe informações sobre o número de alunos matriculados por turma, sexo e idade e por nível de ensino, funções docentes por grau de formação e sobre a caracterização física das escolas. Levanta, também, o número de alunos que foram aprovados, reprovados ou que abandonaram a escola e aqueles que apresentam distorção idade-série.

Para este ano, foram feitas algumas alterações no questionário de coleta dos dados. A informação sobre o número de alunos matriculados continuará sendo coletada por séries. Mas as escolas que implantaram ciclos deverão declarar a matrícula estabelecendo a equivalência por série.

O Censo vai apurar o número de escolas que já adotaram novas formas de organização do ensino, como os ciclos, por exemplo.

Serão coletadas também informações sobre as classes de aceleração de aprendizagem, a exemplo do que já foi feito em 98, incluindo agora a apuração dos resultados dos programas de correção do fluxo escolar.

Qual é a importância do Censo Escolar?

O Censo Escolar é base dos principais programas educacionais desenvolvidos pelo Ministério da Educação e pelos governos estaduais e municipais.

As informações atualizadas estão permitindo maior eqüidade na distribuição de recursos para a educação pública brasileira. O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) beneficiou especialmente 2.159 municípios das regiões do norte e nordeste e das regiões metropolitanas (com exceção das capitais), carentes de recursos e de infra-estrutra social.

Nestes municípios, houve ganho significativo de receita. O valor investido por aluno/ano matriculado nas escolas públicas municipais passou a ser de, no mínimo, R$ 315,00. O salário dos professores também recebeu aumento expressivo.

Outro inegável benefício da adoção do Censo como principal parâmetro para as políticas educacionais foi o aumento da eficácia dos programas Merenda Escolar, Livro Didático e Dinheiro na Escola, executados pelo MEC.

Com o cadastro único das escolas e informações precisas sobre o número de alunos por estabelecimento, nível de ensino e série, os desperdícios foram eliminados. Além disso, garantiu-se a efetiva universalização destes programas.

Assessoria de Comunicação do Inep