Avança municipalização do ensino fundamental

A rede pública municipal, conforme o Censo Escolar, recebeu, sozinha, as novas matrículas do ensino fundamental, em 1998. Enquanto as outras redes apresentaram crescimento negativo, a pública municipal teve 21,8% de matrículas a mais, totalizando 2,7 milhões de alunos. A rede pública estadual perdeu 837 mil alunos (-4,6%), a rede pública federal 1,3 mil alunos (-4,5%) e a rede privada ficou com 265 mil alunos a menos (-7,2%).

Tal crescimento não deve ser creditado exclusivamente às novas matrículas, mas também à transferência de alunos da rede pública estadual e da rede privada, que reduziram a oferta de vagas.

Em 1997, a rede pública municipal tinha 36,3% de alunos matriculados, o equivalente a 12,4 milhões. Neste ano, são 15,1 milhões, o que corresponde a 42,2% do total. O estado onde a municipalização mais avançou foi Minas Gerais, onde a rede pública municipal apresentou uma expansão de 63% em seu número de matrículas.

Se, por um lado, os municípios estão assumindo cada vez mais a gestão do ensino fundamental, por outro, estão se liberando da responsabilidade de manter escolas do ensino médio. Neste nível, as matrículas na rede pública municipal caíram 12%, enquanto na rede pública estadual cresceram 14,1%.

Para a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Helena Guimarães de Castro, essa transferência de matrículas de uma rede para outra está acontecendo em decorrência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passou a vigorar a partir do início do ano.

O Fundef é um fundo contábil que redistribuiu no âmbito de cada unidade da federação 15% das receitas de parte dos impostos estaduais e municipais, dividindo o bolo proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino.

"A Emenda Constitucional nº 14, que criou o Fundef, estabeleceu claramente as responsabilidades pela manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, que passaram a ser compartilhadas pelas três esferas de governo", afirma Maria Helena.

De acordo com a Emenda nº 14, compete aos municípios: oferecer com prioridade o ensino fundamental, seguido da educação infantil, que abrange o atendimento em creches para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escolas, para crianças na faixa etária entre 4 e 6 anos. E aos estados: compartilhar com os municípios a responsabilidade de oferta do ensino fundamental e, sozinhos, do ensino médio. A União tem a responsabilidade de manter o ensino superior, e agir de forma regulatória e complementar nos demais níveis de ensino.

Assessoria de Comunicação do Inep