Portaria define regras para credenciamento de postos aplicadores do Celpe-Bras

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou a regulamentação dos procedimentos de credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de postos aplicadores do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) no Brasil e no exterior. A Portaria n.º 356, que contém os critérios, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25 de maio. O Inep é o responsável pela viabilização do exame, aplicado por postos credenciados pelo instituto, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para planejar, divulgar e promover o Celpe-Bras.

O Celpe-Bras é o único exame brasileiro para certificar proficiência em língua portuguesa aceito pelo governo. O Inep aplicará o exame neste ano, em data a ser definida por edital. Os postos aplicadores são, obrigatoriamente, instituições comprometidas com o ensino da língua portuguesa para estrangeiros e o quadro de colaboradores deve preencher os requisitos descritos na portaria publicada hoje (25).

Compete aos postos aplicadores, entre outras atribuições, realizar o atendimento individual aos interessados no Celpe-Bras; divulgar o exame; indicar colaboradores para participar de eventos de formação técnico-pedagógica, orientados pelo Inep; homologar as inscrições e assegurar o sigilo no processo de recebimento, guarda e envio de provas. A lista de responsabilidades está detalhada na Portaria n.º 356.

A definição do cronograma do exame e a produção dos materiais administrativos, avaliativos e informacionais são atribuições do Inep, assim como a disponibilização de sistema eletrônico para credenciamento dos postos, realização das inscrições e do exame. A elaboração e revisão contínua do curso de formação técnico-pedagógica in loco para credenciamento de postos aplicadores do Celpe-Bras está a cargo da equipe pedagógica do instituto.

A instituição que solicitar o credenciamento como posto aplicador deve, além de atender às exigências formais da portaria, receber a visita presencial de representante do Inep ou de entidade designada pelo instituto, que fará o curso de formação pedagógica presencial com os coordenadores e suas equipes.

2019 – O Inep realizou duas aplicações do Celpe-Bras no ano passado, para 8.173 participantes. Foram emitidos 7.966 certificados. As provas foram aplicadas em 38 países da África, América, Ásia e Europa e em 20 unidades da Federação. Os postos aplicadores são instituições de educação superior, missões consulares, centros e institutos culturais, entre outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Celpe-Bras – O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) é o exame brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira. As provas são constituídas por uma parte escrita, que avalia a compreensão oral e escrita e a produção textual redigida em língua portuguesa; e uma parte oral (interação face a face), que avalia o desempenho na compreensão e na produção orais da língua. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes. Isso inclui práticas de uso da língua portuguesa que possam ocorrer no cotidiano de um estrangeiro que pretende interagir em português, no Brasil.

Confira a Portaria n.º 356, de 21 de maio de 2020

Saiba mais sobre o Celpe-Bras

Assessoria de Comunicação Social do Inep