Inep publica regras de credenciamento de postos aplicadores

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21 de junho, o Edital nº 96/2024, que regulamenta os critérios para o credenciamento de instituições interessadas em tornarem-se postos aplicadores do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

De acordo com o edital, a instituição interessada no credenciamento passará por uma análise documental e deverá atender aos requisitos de infraestrutura e de formação técnico-pedagógica dos colaboradores.

Ao solicitar adesão para ser um posto aplicador, o representante da instituição deverá enviar, por correio ou meio eletrônico, os documentos listados, em língua portuguesa, à equipe pedagógica responsável pelo Celpe-Bras. O Inep inicialmente habilitará os colaboradores, de forma presencial, promovendo cursos e eventos de formação pedagógica.

O processo consistirá nas seguintes etapas:

• A instituição solicitante enviará toda a documentação comprobatória para o e-mail celpebras@inep.gov.br;
• A análise dos documentos enviados com parecer preliminar da equipe pedagógica ocorrerá no prazo de até 45 dias corridos após o recebimento de solicitação de credenciamento;
• O prazo para recurso das instituições que solicitaram credenciamento e tiveram o pedido negado será de até 15 dias corridos após o recebimento da documentação;
• Após período de recurso, será realizado o agendamento das visitas técnicas de capacitação;
• Haverá publicação no DOU das instituições credenciadas, a ser realizada em até 30 dias corridos após a data final de realização da visita técnica de capacitação.

O credenciamento não tem prazo de expiração, desde que o posto participe de, pelo menos, uma edição do Celpe-Bras por ano ou encaminhe justificativa, a ser avaliada pelo Inep, com motivação para a não participação.

Celpe-Bras – O Celpe-Bras é o instrumento oficial do governo brasileiro para certificar a proficiência em português como língua estrangeira. É destinado a estrangeiros com interesse em cursos de graduação e em programas de pós-graduação brasileiros.

O certificado também é usado no processo de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no Brasil. As provas são realizadas em postos aplicadores: instituições de educação superior; representações diplomáticas; missões consulares; centros e institutos culturais; e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Confira o Edital nº 96/2024
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Assessoria de Comunicação Social do Inep