Inep atualiza regras para aplicar o Celpe-Bras

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) redefiniu os procedimentos de credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de Postos Aplicadores do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). As medidas foram oficializadas por meio de Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 16 de abril. As mudanças têm por objetivo aprimorar os padrões de qualidade e eficiência, além de tornar o exame mais acessível para participantes de diferentes partes do mundo.

Entre outros aspectos, o novo regramento detalha as responsabilidades inerentes aos postos e a infraestrutura necessária para que as instituições apliquem o exame. Foram estipulados requisitos que vão desde a disponibilidade de equipamentos tecnológicos até a conformidade com normas de acessibilidade. O Inep busca, com isso, assegurar que todas as instalações estejam preparadas para atender às necessidades de todos os candidatos, independentemente de suas condições físicas.

A Portaria estabelece, ainda, critérios mais rígidos para a qualificação dos profissionais envolvidos na aplicação. Entre eles, a formação específica em áreas como Letras, Linguística Aplicada ou Estudos da Linguagem, especialmente voltadas ao ensino de português como língua estrangeira. Serão promovidos cursos e eventos de alinhamento, que poderão ocorrer tanto presencialmente quanto a distância, com o intuito de preparar os profissionais para as especificidades do exame (da aplicação à avaliação dos participantes).

Visitas técnicas – Um outro aspecto diz respeito ao plano de visitas técnicas aos postos aplicadores. A estratégia foi adotada pelo Inep para garantir a aderência às normas e a manutenção dos padrões de qualidade. “Este acompanhamento mais próximo visa não apenas assegurar a uniformidade e a justiça do processo de avaliação, mas também identificar oportunidades de melhoria contínua”, afirma Eduardo Sousa, pesquisador do Instituto.

Fluxo contínuo – Outra novidade é a adoção de editais de fluxo contínuo para o credenciamento de novos postos aplicadores, tanto no Brasil quanto no exterior. O objetivo é facilitar a expansão da rede de postos aplicadores para tornar o exame mais acessível a candidatos internacionais e, assim, contribuir para a promoção da língua portuguesa como um veículo de integração cultural e acadêmica.

Celpe-Bras – O exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros é o instrumento oficial do governo brasileiro para certificar a proficiência em português como língua estrangeira. É destinado a estrangeiros com interesse em cursos de graduação e em programas de pós-graduação brasileiros.

O certificado também é usado no processo de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no Brasil. As provas são realizadas em postos aplicadores: instituições de educação superior; representações diplomáticas; missões consulares; centros e institutos culturais; e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Acesse a Portaria na íntegra

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Assessoria de Comunicação Social do Inep