Portaria recria CTAA do Sistema de Avaliação da Educação

Foi recriada a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A portaria detalhando as competências e a composição da comissão foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23 de janeiro de 2020.

O órgão colegiado tem a atribuição de deliberar sobre recursos das instituições de educação superior e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Para esses casos, os pedidos se referem a relatórios das avaliações externas in loco do Sinaes e do Sistema de Avaliação das Escolas de Governo. Também estão na esfera de julgamento da CTAA os recursos administrativos quanto à conduta de integrantes do Banco de Avaliadores do Sinaes (BASis) e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo.

A comissão é composta por 39 titulares, sendo 30 deles representantes de dez áreas que se referem à Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil); 6 titulares em Avaliação Institucional Externa e 3 titulares em Avaliação de Conduta Ética de Avaliadores; o titular da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e mais sete servidores da autarquia que atuam na dinâmica do fluxo de avaliações externas in loco. A portaria da CTAA prevê 39 suplentes; no caso da diretoria do Inep, a suplência cabe ao coordenador-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação. Os membros são indicados pelo ministro da Educação.

De acordo com a portaria, a CTAA conta com a seguinte estrutura: Colegiado Principal, sete Subcolegiados e Secretaria-Executiva. As reuniões ordinárias são mensais para os Subcolegiados e semestrais para o Colegiado Principal.

CTAA – A Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) foi instituída em 15 de maio de 2006 pelo MEC. O objetivo da comissão é acompanhar os processos periódicos de avaliação institucional externa e os cursos de graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Veja Portaria nº 96, de 22 de janeiro de 2020

Assessoria de Comunicação Social