Membros da comissão responsável por recursos da avaliação externa superior realizam treinamento

A atualização dos processos a respeito das instâncias de apreciação dos recursos administrativos da avaliação superior é um dos temas da capacitação dos integrantes da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação Superior (CTAA). A reunião, promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ocorre por meio de videoconferência, nesta quinta (7) e sexta-feira (8), sob a responsabilidade da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes).

A quinta etapa dos treinamentos da CTAA foi dirigida ao Subcolegiado das áreas de Engenharia, Produção e Construção; Agricultura, Silvicultura, Pesca e Veterinária; e Computação, Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Esse subcolegiado já tem processos em fluxo para análise, produção de pareceres e votação. O presidente do colegiado principal da comissão, Moaci Carneiro, diretor da Daes, abriu a reunião. “O Inep agradece aos docentes que disponibilizam conhecimento e experiência em favor da qualidade da educação superior no país”, saudou Carneiro.

As capacitações permitem que as ações da CTAA sigam procedimentos atualizados e padronizados. Elas vêm sendo efetivadas por meio de plataforma eletrônica, em cumprimento às medidas de distanciamento social decretadas para conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19). “O principal objetivo dos encontros é garantir que os novos membros reconheçam as atribuições da CTAA”, explicou a organizadora das capacitações, Sueli Macedo Silveira, coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior do Inep. “As capacitações contribuem para o desenvolvimento de competências analíticas, discursivas e decisórias, necessárias para a atuação dos membros”, detalhou a coordenadora.

Desde o mês passado, foram concluídos os cursos para os subcolegiados de Negócios, Administração e Direito; de Avaliação Institucional Externa; de Educação e Ciências Naturais, Matemática e Estatística; e de Saúde e Bem-Estar e Serviços. O próximo encontro virtual será em 14 e 15 de maio, para o Subcolegiado de Artes e Humanidades e Ciências Sociais, Jornalismo e Informação. A série de capacitações será encerrada em 21 de maio, com a videoconferência para os membros do Subcolegiado de Avaliação de Conduta Ética. Todas as apresentações e normativos dos cursos se encontram na plataforma virtual Moodle, que mantém um canal de esclarecimento de dúvidas para os participantes.

A CTAA é o órgão colegiado que tem a atribuição de deliberar sobre recursos administrativos das instituições de educação superior e da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC). A comissão é constituída por cinco subcolegiados representantes das áreas temáticas, conforme a Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil); um subcolegiado de Avaliação Externa Institucional e um subcolegiado de Avaliação de Conduta Ética. Compõem e presidem os subcolegiados sete titulares e sete suplentes servidores do Inep, que atuam na dinâmica do fluxo de avaliações externas in loco.

Os membros da CTAA são indicados pelo ministro da Educação, com mandato inicial de dois anos. De acordo com a portaria, o colegiado conta com a seguinte estrutura: Colegiado Principal, sete Subcolegiados e Secretaria-Executiva. A presidência da comissão cabe ao titular da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep e a suplência compete ao titular da Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior (CGACGIES).

CTAA – A Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação foi instituída em 15 de maio de 2006, pelo MEC. De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o objetivo da comissão é julgar recursos administrativos advindos das instituições de educação superior e da Seres, e recursos administrativos contra as decisões da Daes.

Veja a Portaria n.º 96, de 22 de janeiro de 2020

Consulte procedimentos do Inep na Portaria n.º 840, de 24 de agosto de 2018

Leia o Regimento Interno da CTAA

Assessoria de Comunicação Social do Inep