MEC tem completo sistema de avaliação da graduação

O Sistema de Avaliação da Educação Superior constitui um amplo projeto de avaliação que busca não somente diagnosticar a qualidade e a eficiência dos cursos de graduação, mas também fundamentar as políticas educacionais em todos os âmbitos e informar à comunidade o status quo da Educação Superior no Brasil. O objetivo é tornar-se um agente modificador e um instrumento indutor de qualidade nos cursos de graduação. Sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) esse Sistema abrange:

• Censo da Educação Superior: realizado anualmente, envolve todos os cursos e IES do País. Coleta diversas informações sobre matrícula, cursos, instituições, concluintes e docentes, entre outros.
• Exame Nacional de Cursos (Provão): realizado anualmente, destina-se a todos os concluintes dos cursos de graduação das áreas avaliadas;
• Avaliação periódica das Condições de Ensino: realizada a cada quatro anos,  focaliza as dimensões organização didático-pedagógica, corpo docente e instalações dos cursos submetidos ao Provão;
• Avaliação Institucional: focaliza, no âmbito organizacional, as dimensões organização institucional, corpo docente e instalações, para fins de recredenciamento ou renovação de recredenciamento das IES.

Divulgação atende decisão da Justiça Federal

O Ministério da Educação divulga, conjuntamente, os resultados de todas as avaliações realizadas no âmbito da Educação Superior, em conformidade com a decisão (agravo de instrumento interposto na Ação Ordinária nº 002.51.01.023267 – 4) do Tribunal Regional Federal, 2ª Região. A partir de ação ajuizada pela Associação Nacional de Faculdades e Institutos Superiores (Anafi), o Tribunal suspendeu a divulgação do Provão por entender que isso só poderia ocorrer simultaneamente às demais avaliações. 

Com a divulgação o Ministério da Educação também cumpre a Lei 9131/95  que estabelece em seu Artigo 3º: 

“§1º  Os procedimentos a serem adotados para as avaliações (...) incluirão necessariamente, a realização, a cada ano, de exames nacionais com bases nos conteúdos mínimos estabelecidos para cada curso(...). 

§ 2º O Ministério da Educação e do Desporto divulgará, anualmente, os resultados das avaliações (...), inclusive os exames previstos no parágrafo anterior, informando o desempenho de cada curso, sem identificar nominalmente os alunos avaliados”.

Em cumprimento à decisão da Justiça, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, suspendeu a divulgação dos Relatórios de Cursos para as instituições contendo os resultados do Exame, o que estava programado inicialmente para o dia 6 de dezembro. O ministro determinou, também, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), conforme decisão da Justiça, divulgasse conjuntamente os resultados das Avaliações Institucionais, Avaliações das Condições de Ensino e do Provão realizados este ano.

Os conceitos do Provão e da Avaliação das Condições de Oferta, denominada anteriormente de Avaliação das Condições de Ensino, realizadas antes de 2002 estão divulgados e disponíveis em relatórios impressos e na Internet nos endereços eletrônicos do Inep e do Ministério da Educação. Já a Avaliação Institucional foi realizada pela primeira vez em 2002, processo iniciado pelos centros universitários.

Assessoria de Imprensa do Inep: telefones: 410-8023 / 8037 / 9563