Estudos e Pesquisas
O Inep é responsável por produzir uma série de estudos, propostas metodológicas e simulações empíricas para subsidiar a construção de indicadores para o Fundeb, além de fundamentar decisões tecnicamente orientadas. Para tanto, o Instituto publica, por diferentes meios, estudos e pesquisas a respeito de financiamento da educação básica, que direta ou indiretamente discutem o Fundeb, seus aspectos legais, mecanismos, implicações, impactos e possíveis aprimoramentos.
Os estudos estão listados por tipo de publicação – livros, capítulos e textos para discussão – e, dentro de cada categoria, por ordem cronológica, do mais recente ao mais antigo. Clicando-se no título de cada publicação é possível acessar a página completa do estudo.
Custo Aluno Qualidade (CAQ): contribuições conceituais e metodológicas (Organizado por Marcelo Lopes de Souza, Fabiana de Assis Alves e Gustavo Henrique Moraes) – O livro faz parte de um projeto de pesquisa desenvolvido pelos pesquisadores da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais (CGEE) da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), que se iniciou no segundo semestre de 2019 e teve como base quatro princípios: pluralidade de abordagens; reconhecimento dos avanços já desenvolvidos sobre o CAQ; utilização das bases de dados disponíveis e perspectiva propositiva. A publicação é composta de duas partes. A primeira contextualiza o tema, apontando o cenário em que as propostas de metodologia de cálculo são apresentadas. Reúne, assim, contribuições conceituais, legais e de análise dos recursos existentes, incluindo as alterações trazidas pelo Novo Fundeb. Na segunda parte, são apresentadas as principais propostas de metodologia de cálculo do CAQ existentes no Brasil atualmente.
Nível socioeconômico das escolas brasileiras: metodologia para ampliar sua cobertura e potenciais usos (Maria Teresa Gonzaga Alves, Clarissa Guimarães Rodrigues e Adriano Souza Senkevics) – Este estudo desenvolveu um indicador de nível socioeconômico (NSE) para 164.840 escolas brasileiras em 2021, utilizando dados de questionários respondidos por estudantes em avaliações nacionais e dados contextuais como o Programa Bolsa Família. A metodologia, baseada na Teoria de Resposta ao Item, destacou escolas pequenas ou remotas que geralmente não são incluídas em políticas públicas. Conclui-se que o NSE das escolas é útil para a pesquisa acadêmica e pode melhorar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades educacionais, com potencial de ser utilizado para fins de distribuição dos recursos do Fundeb.
Proposta metodológica de cálculo dos custos médios do Fundeb e o novo PNE (Marcelo Lopes de Souza e Fabiana de Assis Alves, 2023) – O novo Plano Nacional de Educação enfrenta desafios de subsídios financeiros, necessitando de planejamento para prever recursos e fontes de financiamento. É importante estabelecer uma meta global de investimento público em educação pública e abordar desigualdades no financiamento. O artigo investiga as diferenças nos custos médios das várias etapas e modalidades da educação básica, propondo uma metodologia para definir os ponderadores de custos médios do Fundeb. O texto examina estimativas de gastos, levantamentos de custo-qualidade e efeitos redistributivos das mudanças nos fatores de ponderação. Conclui que, embora haja consenso sobre a necessidade de correções, algumas alterações nos ponderadores podem aumentar as desigualdades e precisam ser melhor equilibradas.
Efeitos da pandemia nos recursos do Fundeb: análise da evolução no volume de recursos dos entes subnacionais (Marcelo Lopes de Souza e Fabiana de Assis Alves, 2022) – A pandemia de covid-19 afetou a economia global, impactando o PIB do Brasil em 2020, que se recuperou em 2021. O artigo analisa os efeitos da pandemia sobre os recursos do Fundeb e a dinâmica redistributiva dos fundos, incluindo a evolução dos valores mínimos por aluno. A metodologia é uma análise descritiva dos dados financeiros do Fundeb, incluindo PIB, ICMS e matrículas. Os resultados mostram que a pandemia reduziu os recursos do Fundeb em 2020, acompanhando o PIB, mas com queda menos acentuada devido ao menor declínio do ICMS. Em 2021, o Fundeb cresceu significativamente, refletindo a recuperação econômica e o aumento recorde do ICMS e fundos de participação. No entanto, essa recuperação não foi uniforme entre os 27 fundos estaduais, afetando os valores mínimos por aluno. O artigo enfatiza a importância do ICMS e dos fundos de participação no financiamento da educação básica.
Análise dos estudos e das propostas de alterações dos fatores de ponderação do Fundeb (Fabiana de Assis Alves e Marcelo Lopes de Souza, 2022) – A Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa aumentar o investimento público em educação para 10% do PIB até 2024, com 12 estratégias definidas para alcançar esse objetivo. Este artigo contribui para duas dessas estratégias: garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis (20.1) e estudar os custos por aluno da educação básica (20.5). O principal foco é o Fundeb, que, juntamente com seus fatores de ponderação (FP), afetam a distribuição de recursos conforme os custos médios das diferentes etapas e modalidades de ensino. O artigo analisa estudos sobre os custos médios da educação básica e propostas de alteração dos FP, realizando simulações para avaliar os impactos dessas mudanças no valor aluno ano (VAA) e nos efeitos redistributivos entre os entes federativos. Conclui-se que, apesar dos avanços, ainda existem lacunas e deficiências significativas, como a potencial redução dos valores de VAA e o aumento da desigualdade no sistema educacional, que precisam ser abordadas para uma alteração adequada dos FP.
A educação infantil e sua vinculação à nova complementação da União ao Fundeb: proposta de um indicador (Armando Amorim Simões e Fabiana de Assis Alves, 2021) – O artigo analisa a educação infantil à luz da nova legislação que torna o Fundeb um mecanismo permanente de financiamento da educação básica. Examina a parcela redistributiva da complementação-VAAT da União ao Fundeb, vinculando 50% dessa parcela à educação infantil. Argumenta que essa vinculação é frágil, pois a complementação da União visa principalmente equalizar a capacidade de financiamento das redes públicas de ensino. Propõe um indicador para atender às exigências da Emenda Constitucional nº 108/2020 e da Lei nº 14.113/2020. O artigo simula os resultados desse indicador com base em dados do Censo Escolar 2020, do Indicador de Nível Socioeconômico dos Educandos (Inse) de 2019, das redes municipais de ensino e da complementação-VAAT da União, referenciando-se ao ano de 2021.
Proposta de Indicador de Nível Socioeconômico dos Educandos: subsídios para a distribuição de recursos do Fundeb e para a construção de um indicador oficial do Inep (Gabriela Thamara de Freitas Barros e Adolfo Samuel de Oliveira, 2021) – O texto visa criar um Indicador de Nível Socioeconômico dos Educandos (Inse) para orientar a distribuição dos recursos do Fundeb, contextualizar resultados de avaliações da educação básica, focalizar políticas educacionais específicas e fornecer dados para pesquisas acadêmicas. O indicador é calculado e disponibilizado para níveis municipal e estadual, desagregado por redes de ensino (pública, federal, estadual, municipal e privada). A fundamentação teórica baseia-se na literatura de estratificação social e educacional, utilizando a Teoria da Resposta ao Item (TRI) e a análise hierárquica de cluster. Apresenta uma proposta de indicador para contextualizar avaliações do Inep, fornecer dados para pesquisas e subsidiar a distribuição do Fundeb.
ICMS-educacional: simulação de alternativas para criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal (Armando Amorim Simões, Erika Amorim Araujo, Adolfo Samuel de Oliveira e Fabiana de Assis Alves, 2021) – Este estudo analisa alternativas para criar incentivos fiscais visando à melhoria do desempenho escolar, simulando a implementação do ICMS-educacional em todos os estados brasileiros. Utiliza o Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Idem) e propõe que uma parcela da cota-parte municipal do ICMS, vinculada ao valor adicionado fiscal (VAF), seja destinada a esse fim. O estudo também explora outras alternativas, como o rearranjo de critérios tradicionais de distribuição do ICMS, especialmente o critério de partes igualitárias, e a possibilidade de criar um “bônus educacional” vinculado a resultados e financiado por recursos da União. Além disso, discute a Emenda Constitucional nº 108 e seus mecanismos de transferência baseados em resultados, considerando os achados da pesquisa.
Impacto educacional do mecanismo de repartição da quota-parte do ICMS com os municípios do estado do Ceará (Guilherme Irffi, Armando Amorim Simões, Diego Carneiro e Cristiano da Silva, 2021) – A agenda política nacional tem dado cada vez mais atenção a mecanismos de incentivo e compensação para melhorar o desempenho da educação básica. A regra de distribuição da cota-parte do ICMS no Ceará é considerada um modelo estratégico, pois vincula a distribuição de recursos à qualidade educacional dos municípios. Isso alinha os objetivos dos gestores municipais às preferências do estado, reduzindo o problema do tipo Agente-Principal. Este artigo contextualiza as leis de repartição da cota-parte municipal em outros estados, comparando-as com a regra cearense. Um estudo quantitativo é realizado para evidenciar o impacto da lei cearense em termos de desempenho e fluxo educacional. A regra de distribuição do Ceará mostra um efeito positivo substancial nos indicadores de desempenho educacional, mas também um aumento na taxa de abandono escolar em comparação com outros municípios.
O ICMS e sua potencialidade como instrumento de política educacional (Armando Amorim Simões e Erika Amorim Araujo, 2019) – Este estudo analisa os regimes redistributivos da cota-parte do ICMS destinada aos municípios nas diferentes unidades da Federação. Foca nos regimes que incorporam a educação na fórmula de participação municipal, considerando até ¼ dos 25% destinados aos municípios. O estudo identifica as dimensões da educação consideradas e o impacto do componente educacional na distribuição dos recursos do ICMS. Apresenta uma tipologia de transferências intergovernamentais, destacando aquelas condicionadas a resultados educacionais, situando o caso do ICMS brasileiro nesse contexto. As legislações estaduais são listadas e analisadas quanto à distribuição da parte discricionária definida por lei estadual entre os municípios. O estudo destaca os estados que utilizam critérios educacionais para a repartição do ICMS, com ênfase no Ceará, único estado que utiliza a melhoria de indicadores educacionais na aprendizagem como critério significativo na cota-parte do ICMS. A última seção conclui sobre o potencial de utilizar incentivos tributários nos municípios brasileiros como instrumento para promover políticas baseadas em resultados.
Gastos Públicos em Educação no Brasil 2013 a 2016 (Rafael Campos Sardinha e Marcelo Lopes Souza, 2019) – Apresenta os resultados dos indicadores de gasto público em educação e educação pública entre 2013 e 2016, produzidos no contexto do Relatório do 2º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (2018), publicado pelo Inep. Os resultados são preliminares e não oficiais, devido a uma das fontes de dados ser distinta da utilizada pelo Instituto. No artigo, os dados dos estados e DF são provenientes do Finbra, enquanto a metodologia oficial do Inep extraiu os dados do Siope. Os resultados revelam o crescimento do indicador de gasto público em educação pública proporcional ao PIB em 0,2 p.p. e a elevação em 0,5 p.p. do gasto público em educação proporcional ao PIB no período. Em termos reais, embora o gasto público em educação tenha crescido 2,4%, em educação pública apresentou queda de 0,4%.
Discussão teórico-metodológica para a produção dos indicadores de gastos públicos em educação para o monitoramento do Plano Nacional de Educação (2014-2024) (Rafael Campos Sardinha e Marcelo Lopes Souza, 2018) – O presente artigo apresenta os fundamentos teórico-metodológicos e os procedimentos adotados pelo Inep para calcular os indicadores de monitoramento da meta de financiamento da educação estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) – aprovado pela Lei no 13.005/2014. Os novos indicadores de gastos públicos em educação pública (Indicador 20A) e de gastos públicos em educação (Indicador 20B) foram publicados no Relatório do 2º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (2018). O texto discute a metodologia adotada para a produção desses indicadores, com base nos conceitos estabelecidos pelo PNE, a legislação vigente e a revisão da literatura acadêmica. Apresenta a operacionalização da metodologia produzida, incluindo a preparação das bases de dados utilizadas, a seleção de dados para a identificação dos gastos em educação e o cálculo dos indicadores, destacando os resultados obtidos por ente federado.
Efeito Supletivo do Fundeb via complementação da União: Análise das receitas e dos Valores Anuais por Aluno efetivos (2007 a 2014) (Mariano Laio de Oliveira, Elenita Gonçalves Rodrigues e Marcelo Lopes de Souza, 2016) – Os recursos da complementação da União aportados no Fundeb têm exercido um papel essencial na diminuição das desigualdades entre os Valores Anuais por Aluno (VAA) nos 27 estados da Federação. A complementação da União possibilita a fixação de um VAA mínimo nacional, o qual é definido em função da distribuição desses recursos estabelecendo um piso nacional. Neste estudo, foi analisado o efeito da complementação da União na formação do VAA mínimo nacional e seus efeitos na diminuição das desigualdades frente aos VAAs dos demais entes federados.
Efeito redistributivo intraestadual do Fundeb: uma análise a partir de variáveis financeiras, socioeconômicas e educacionais dos municípios (Alexandre José de Souza Peres, Marcelo Lopes de Souza, Fabiana de Assis Alves e Elenita Gonçalves Rodrigues, 2015) – Estudo avaliativo referente ao efeito redistributivo intraestadual em decorrência da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O trabalho foi elaborado por um grupo de pesquisadores do Inep no âmbito da Diretoria de Estudos Educacionais (Dired).