Histórico

1976 – Publicação da primeira versão da International Standard Classification of Education - ISCED

A International Standard Classification of Education (ISCED) foi concebida pela Unesco no início dos anos 1970, como um instrumento ideal para coleta, compilação e apresentação de estatísticas da educação em diferentes países. A classificação, que considerou, até então, apenas os níveis de escolaridade, foi aprovada pela Conferência Internacional sobre Educação, em sua 35ª reunião (Genebra, 1975). Posteriormente, a Conferência Geral da Unesco aprovou a ISCED com a adoção da Recomendação Revisada sobre Padronização Internacional de Estatísticas da Educação (Paris, 1978). 

1997 – Publicação da segunda versão da International Standard Classification of Education - ISCED

A classificação revisada, conhecida como ISCED 1997, foi aprovada pela Conferência Geral da Unesco, em sua 29ª reunião, em novembro de 1997. Preparada por um grupo de trabalho estabelecido pelo diretor-geral da Unesco, a versão foi o resultado de uma ampla consulta a representantes de todo o mundo. A ISCED 1997 abrangeu, além da classificação dos níveis de escolaridade, a classificação das áreas de formação, com dez áreas gerais: programas gerais; educação; artes e humanidades; ciências sociais, negócios e direito; ciências; engenharia, indústria e construção; agricultura; saúde e bem-estar; serviços; e área desconhecida, além de 26 áreas específicas. A pedido e sob a orientação conjunta do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) e do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), a Agência de Estatísticas da Suécia elaborou uma nova classificação para as áreas de formação da ISCED, com 62 áreas detalhadas. Ela foi apresentada e aprovada durante a reunião do grupo de trabalho do Eurostat “Estatísticas da formação e treinamento” em Luxemburgo, em abril de 1996. O Cedefop publicou, em 1999, as áreas detalhadas relacionadas às áreas específicas e às áreas gerais estabelecidas pela ISCED 1997.

2000 – Elaboração da primeira versão da Cine Brasil

O Inep, até o ano de 2000, não possuía uma estrutura de classificação padrão para classificar os cursos do país em áreas de formação. No entanto, em 2000, a equipe do Inep, em conjunto com uma equipe do Ministério da Educação (MEC), elaborou a primeira versão da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para os Cursos do País, com base na versão da ISCED, publicada em 1997 pela Unesco. Desde então, o Inep tem utilizado a Cine Brasil como referência para a classificação oficial dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica declarados no Censo da Educação Superior, de modo a permitir a compilação, a análise das estatísticas educacionais e a comparação dos dados dos cursos tanto no cenário nacional quanto internacional. A Cine Brasil considera, além dos três níveis de áreas de formação – áreas gerais, específicas e detalhadas –, estabelecidos pela ISCED 1997, um quarto nível, denominado “rótulo”, para agrupar cursos que, apesar de terem denominações distintas, possuem os conteúdos temáticos principais semelhantes. 

2013 – Elaboração da International Standard Classification of Education – Fields of Education and Training (ISCED-F 2013)

Em 2011, foi publicada a terceira versão da International Standard Classification of Education (ISCED). A revisão, em 2011, concentrou-se principalmente nas mudanças nos níveis de escolaridade (ISCED-P) e introduziu, pela primeira vez, uma classificação dos níveis de atendimento educacional com base em qualificações (ISCED-A). A revisão de 2013 teve foco nas áreas de formação e treinamento (ISCED-F). Publicado em 2015 pelo Instituto de Estatística da Unesco, o documento International Standard Classification of Education – Fields of Education and Training (ISCED-F 2013) descreve o conteúdo temático de cada uma das áreas detalhadas da revisão de 2013. Nessa revisão, foram consideradas 12 áreas gerais, com a divisão da área de ciências sociais, negócios e direito em duas novas áreas gerais: ciências sociais, jornalismo e informação; e negócios, administração e direito, com a inclusão da área geral tecnologias da informação e comunicação (TIC), além de 60 áreas específicas e 149 áreas detalhadas. O documento foi traduzido e publicado pelo Inep em 2017.

2017 – Revisão da Cine Brasil 2000

Vários fatores tornaram necessária a revisão e a atualização da Cine Brasil: a publicação da ISCED-F 2013, em 2015; a expansão da oferta dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica no país, que triplicou do Censo da Educação Superior de 2000 (10.773 cursos) para 2017 (35.443 cursos); o aumento das áreas de conhecimento, normas e especificidades da educação superior brasileira, como os cursos com Área Básica de Ingresso (ABI) e interdisciplinares; além da diversificação de nomenclaturas para denominação dos cursos.

O processo foi realizado no âmbito do projeto de que trata o Edital de Chamada Pública n°14, de 12 de abril de 2017, por meio da qual foi selecionada uma instituição federal de educação superior: a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Em conjunto com a equipe do Inep, foi revisada a classificação de 72.568 cursos, referente àqueles declarados nos censos da Educação Superior de 2009 a 2017 e inseridos no Cadastro e-MEC até junho de 2018.

No âmbito do projeto, o Inep contou com o apoio de uma comissão técnico-científica para acompanhamento, fiscalização e validação dos produtos a serem entregues ao longo da execução do projeto, com membros do próprio instituto, do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), do Colégio de Pró-reitores de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior (Cograd/Andifes) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

2018 – Realização de oficinas para capacitação e primeira etapa de manifestação das IES quanto à classificação preliminar de seus cursos

O projeto de revisão da classificação dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica considerou a realização de oficinas em todas as regiões do Brasil para capacitar os procuradores institucionais das instituições de educação superior sobre a metodologia utilizada para classificar os cursos conforme a Cine Brasil. A série de eventos presenciais foi realizada nas cidades de São Paulo (SP), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Fortaleza (CE). O objetivo era que, em etapa posterior, estes procuradores, junto aos coordenadores de curso, pudessem se manifestar em relação à classificação preliminar dos cursos de suas instituições. Tal etapa ocorreu no período de 19 de setembro a 31 de outubro de 2018, por meio do Sistema Enade. 

2019 – Publicação da portaria que estabelece a Cine Brasil e institui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos (CTCC)

O projeto de revisão da classificação de cursos foi finalizado em 29 de março de 2019. A estrutura da classificação Cine Brasil atualizada contempla quatro níveis: áreas gerais, áreas específicas, áreas detalhadas e rótulos. Os três primeiros níveis provêm da ISCED-F 2013; já o quarto nível, o rótulo, foi criado pelo Inep para melhor representar a realidade dos cursos do Brasil. Os dois primeiros níveis (área geral e específica) não podem ser modificados porque são utilizados para comparar as informações da educação superior do Brasil com as de outros países. Por isso, foram estabelecidos na Portaria n.º 1.715, de 2 de outubro de 2019. O documento estabeleceu a utilização e os procedimentos para classificação de cursos, além de instituir a CTCC, órgão colegiado de natureza normativa, consultiva e deliberativa, a quem compete, entre outras atribuições, monitorar a aplicação da classificação dos cursos para fins de atualização da Cine Brasil.

Em 2019, também houve a divulgação revisada e atualizada da classificação final dos cursos; a publicação da primeira versão do Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais; a realização da segunda etapa de classificação dos novos cursos por meio do Sistema Enade e a publicação da Portaria do Inep n.º 911, que designou os membros da CTCC.

A Exposição Cine Brasil aconteceu no dia 24 de outubro de 2019 e contou com a participação de entidades ligadas à pesquisa, à regulação e à avaliação da educação superior. O evento apresentou as atualizações ocorridas na Cine Brasil, o projeto de revisão e atualização da Cine Brasil, a utilização do Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais e as aplicações da classificação nas estatísticas da educação superior.

2020 – Implantação do fluxo de classificação de cursos no Cadastro e-MEC

Para a manutenção da classificação dos cursos com o término do projeto, foi necessário estabelecer a Cine Brasil e definir os fluxos para classificação de novos cursos. Uma vez que, de acordo com a Portaria MEC n.º 21, de 21 de dezembro de 2017, o cadastro dos cursos é realizado exclusivamente em meio eletrônico, por meio do Cadastro e-MEC, e considerando que a classificação faz parte do cadastro do curso, os fluxos de classificação de cursos foram implementados no Cadastro e-MEC. Dessa forma, desde 1º de junho de 2020, os novos cursos são classificados pelas próprias instituições de educação superior no Cadastro e-MEC, e o monitoramento destas classificações é realizado pela CTCC. Em 2020, também ocorreram a terceira e quarta etapas de classificação dos novos cursos cadastrados no e-MEC antes de 1º de junho de 2020, por meio do Sistema Enade.

2021 – Inclusão de área detalhada e rótulos na área geral 06- Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação 

No primeiro semestre de 2021, a CTCC deliberou por criar nova área detalhada e novos rótulos associados à área geral 06-Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Essa decisão foi tomada após os trabalhos desenvolvidos por um grupo de especialistas, com membros da Sociedade Brasileira de Computação, designados para analisar a classificação de novos cursos daquela área geral. Em suma, foram criados a área detalhada: 0617-Soluções Computacionais para domínios específicos; e os rótulos: 0614I01-Inteligência artificial, 0616I01- Internet das coisas, 0617A01-Agrocomputação, 0617C01-Ciência de dados, 0617C02-Computação e TIC em biociências e saúde, 0617C03-Criação Digital.

2022 – Primeira live sobre a Cine Brasil e inclusão de um membro da CONAES na CTCC

No dia 28 de abril de 2022 ocorreu a primeira Live da Cine Brasil, transmitida por meio do canal do Inep na plataforma de vídeos YouTube. O evento contou com a presença de grande parte da comunidade acadêmica e foi bastante abrangente, versando sobre tópicos como a metodologia, a legislação, o fluxo e as aplicações da Cine Brasil. Neste ano também houve a inclusão de mais um membro na Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC, representante da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), conforme estabelecido na Portaria nº 650, de 30 de agosto de 2022, que alterou a Portaria nº 1.715, de 2 de outubro de 2019, a qual constituiu a CTCC. A inclusão de um membro da Conaes foi devido à sua atuação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004, mais especificamente, à sua atuação no estabelecimento de diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, e na definição da relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o ENADE. O novo representante da Conaes e seu suplente foram designados pela Portaria nº 433, de 26 de setembro de 2022.