Histórico
2002 – Inep é designado para organizar a avaliação do ensino superior
Portaria do Ministério da Educação (MEC) estabelece as diretrizes para organização e execução da avaliação das instituições da educação superior. O Inep fica responsável por criar os instrumentos e pela constituição das comissões de avaliadores.
2004 – Lei do Sinaes é aprovada e sancionada pelo presidente da República
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é instituído por lei, após um aprofundado debate com vários setores da sociedade. Formado por três componentes principais — a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes—, o Sinaes possui uma série de instrumentos complementares: autoavaliação, avaliação externa, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação, como o censo e o cadastro.
2005 – Avaliação da educação superior é atribuição da Daes
Portaria designa a Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior (Daes) como responsável pela implantação de instrumento de avaliação institucional externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades.
2006 – O Inep é responsável pela constituição das comissões de avaliação in loco
A atribuição do Inep de capacitar o Banco de Avaliadores do Sinaes é regulamentada por portarias de 2006. Os processos periódicos de avaliação institucional externa e de avaliação dos cursos de graduação contam com as comissões de avaliação in loco constituídas por avaliadores cadastrados no BASis.
2008 – Aprovado instrumento de avaliação institucional
O Inep formula e o MEC institui o instrumento de avaliação para renovação de reconhecimento de cursos de graduação do Sinaes, nas modalidades presencial ou a distância.
2009 – Cursos de medicina tem instrumento de avaliação
Aprovado o Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos de Medicina.
2014 – Aprovados indicadores de avaliação institucional externa
Os indicadores para efetuar credenciamento, recredenciamento e mudanças na organização acadêmica das instituições de educação superior são aprovados. O Inep passa a operacionalizar as avaliações das Escolas de Governo, que promovem a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos.
2017 – BASis é instituído e regulamentado
Criado o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis), composto por docentes da educação superior. A seleção e a capacitação dos avaliadores competem à Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior (CGACGIES), da Daes. A coordenação também é responsável pela designação das comissões de avaliação. No mesmo ano, é publicada a regulamentação da avaliação externa das instituições que ofertam cursos a distância.
2018 – Chamada pública seleciona 3.969 docentes para o BASis
As vagas foram oferecidas para professores de 137 áreas para atuação na avaliação institucional, de curso e na avaliação de curso superior de tecnologia (CST), nas modalidades a distância e presencial.
2019 – Cine Brasil é aplicada à avaliação in loco
A Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil) permite o agrupamento de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, segundo a semelhança de conteúdo temático, princípio básico do processo de classificação dos cursos. A Cine Brasil subsidia os processos de avaliação, de regulação e de produção das estatísticas, comparáveis nos âmbitos nacional e internacional.