Orientações Técnicas 2023

Para assegurar o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso, prevê que os sistemas estaduais de avaliação devem se organizar de modo complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Inep, por meio da Portaria nº 351, de 4 de agosto de 2023, definiu que essa organização tem por objetivos:

I - estabelecer a compatibilidade metodológica entre o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação no que se refere às medidas de desempenho;

II - aprimorar e padronizar os procedimentos utilizados para a avaliação do desempenho dos estudantes na etapa de alfabetização;

III - fornecer subsídios para o processo de diagnóstico e de recomposição das aprendizagens dos estudantes que não alcançarem nível adequado de alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental; e

IV - apoiar a formação continuada de gestores, técnicos e docentes com vistas ao aprimoramento da gestão e das práticas pedagógicas.

Para isso, compete ao Inep fornecer assistência técnica às redes de ensino, garantindo a confiabilidade e a comparabilidade dos resultados das avaliações estaduais, alinhando-os ao Saeb. Além disso, o Inep deve articular-se com Estados, Distrito Federal e Municípios para criar mecanismos de gestão e disponibilização dos resultados, visando o monitoramento do Compromisso.

A Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, criada pela Portaria nº 351/2023, tem como papel assegurar a complementariedade dos sistemas de avaliação. Suas diretrizes incluem fortalecer a colaboração entre diferentes níveis de governo, garantir a confiabilidade dos resultados, manter a continuidade das avaliações, aplicar os resultados na formulação de políticas educacionais e assegurar a proteção dos dados educacionais.

A Portaria nº 441 de 25 de setembro de 2023 institui o Grupo de Trabalho em Comparabilidade entre Avaliações da Educação Básica, que tem as funções de assessorar a respeito de diretrizes psicométricas para comparabilidade entre avaliações estaduais e o Saeb, contribuir com a capacitação de servidores do Inep, emitir pareceres técnicos e realizar estudos relacionados a avaliação.

Como parte das atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho, vários entendimentos foram realizados entre diversos atores envolvidos na avaliação, o que permitiu a divulgação, em maio de 2024, dos primeiros resultados, alinhados nacionalmente, sobre o percentual de estudantes alfabetizados no país e em cada rede de ensino.

Algumas orientações técnicas pactuadas para a Avaliação da Alfabetização em 2023 devem ser destacadas:

Qual a matriz de avaliação dos testes?

Para os testes aplicados pelos estados, foi orientado o uso da Matriz de Referência de Língua Portuguesa do Saeb 2021 2º ano do Ensino Fundamental. Ela é organizada em três eixos principais: Apropriação do Sistema de Escrita Alfabética (SEA), Leitura e Produção Textual. O eixo de Apropriação do SEA foca na compreensão e no domínio das regularidades grafofonêmicas, essencial para o entendimento do sistema de escrita alfabética e da ortografia básica. O eixo de Leitura abrange habilidades como a localização de informações explícitas e inferências, utilizando textos do cotidiano infantil. Já o eixo de Produção Textual avalia a capacidade dos estudantes de escrever textos curtos com coesão, coerência e observância das convenções da escrita, enfatizando gêneros textuais relacionados à vida social da criança.

Para conhecer mais sobre as matrizes de avaliação do Saeb, acesse.

Qual o design adotado para o teste?

Para a avaliação da Alfabetização de 2023, o design recomendado para o teste de Língua Portuguesa é o mesmo do teste do Saeb 2º ano do Ensino Fundamental. Os testes deveriam ser montados com sete blocos de Itens de Múltipla Escolha (IME), contendo oito itens diferentes em cada, totalizando 56 IME distintos; sete blocos com Itens de Resposta Construída (IRC) de escrita de palavras, sendo uma palavra distinta por bloco; e um bloco com um IRC de produção textual.

Conheça mais.

Quais as características dos itens compartilhados?

O Inep disponibilizou um conjunto de itens comuns calibrados para integrar os testes dos sistemas estaduais de avaliação, para facilitar a equalização dos resultados das proficiências e como parte do trabalho para a adoção do padrão nacional de alfabetização.

A relação entre os itens e a matriz de avaliação estão na tabela abaixo:

Ver mais sobre os processos de equalização recomendados.