Previsão legal
Publicado em
02/08/2021 16h52
Atualizado em
02/08/2021 17h17
Inserido na gestão do sistema educacional brasileiro, o Inep é regido, entre outras, pela Lei n.º 9.448, de 14 de março de 1997, que transformou o Instituto em autarquia federal e deu outras providências.