Finalidade

O tratamento de dados pessoais pelo Inep tem por finalidade garantir o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, permitindo, no âmbito das atribuições institucionais, o fornecimento criterioso de subsídios à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação de políticas e programas na área da educação, mediante a elaboração de diagnósticos, pesquisas e estudos decorrentes das estatísticas e avaliações da educação em todos os seus níveis e modalidades.

Direitos do titular

Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação, basta acessar a Ouvidoria do Inep e solicitar as informações pessoais desejadas.