Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é formado por um conjunto de avaliações externas em larga escala, realizadas periodicamente por meio da aplicação de testes cognitivos e questionários para etapas específicas da educação básica. Tem a finalidade de avaliar a qualidade da educação básica do País e contribuir para sua melhoria, oferecendo subsídios concretos para a formulação, a reformulação e o monitoramento das políticas públicas.

As secretarias de Educação auxiliam o Inep na articulação com as escolas avaliadas, em cada unidade da Federação.

O Inep conta com o comprometimento dos gestores das redes de ensino e dos secretários de Educação para a aplicação dos testes e dos questionários, de modo a contribuir para que o Saeb seja fonte de informações para a orientação das políticas educacionais, conforme previsto no art. 11, da Lei n.º 13.005/ 2014, referente ao Plano Nacional de Educação (PNE).

A Portaria nº 351, de 4 de agosto de 2023, estabelece diretrizes e orientações para melhor articulação entre o Saeb e as redes estaduais e municipais de educação para o monitoramento do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.

Portaria nº 351, de 4 de agosto de 2023

Apesar de haver escolas com nomes parecidos ou iguais, o Inep atribui um Código Inep, de 8 dígitos, diferente para cada escola cadastrada na base do Censo da Educação Básica. O código fica vinculado ao estabelecimento para todas as ações que o Inep utiliza e pode ser obtido a partir da consulta da escola ao Censo da Educação Básica.

De acordo com a portaria nº 267, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes do Saeb 2023, aplicação dos instrumentos impressos do Saeb 2023 será realizada no período de 23 de outubro a 10 de novembro de 2023, em todas as unidades da Federação.

A empresa aplicadora, contratada pelo Inep, entrará em contato com a escola para agendar, em comum acordo, a data de aplicação, a partir do dia 9 de outubro de 2023.

No momento do agendamento do Saeb, que se inicia em 9 de outubro, a escola será avisada se foi sorteada para participar da avaliação amostral.

Não, os alunos fazem as provas amostrais em dias separados das censitárias, o dia é acordado diretamente entre a escola e a empresa aplicadora no momento do agendamento.

Não, as turmas multisseriadas não são avaliadas pelo Saeb.

É necessário que haja um mínimo de dez alunos válidos para o cálculo da nota por escola. Havendo menor número de estudantes na escola, esses devem participar da prova porque seus resultados irão compor as médias agregadas por Município e Estado.

Sim, desde que com a anuência da empresa aplicadora responsável pelo agendamento.

Conforme os artigos 12 e 13 da portaria nº267, de 21 de junho de 2023, que estabelecem as diretrizes do Saeb 2023, os estudantes público-alvo da educação especial, matriculados em turmas selecionadas para as aplicações do Saeb 2023, participam da avaliação. Esses estudantes possuem direito ao atendimento especializado, sendo necessário que seus dados de cadastro do aluno da Matrícula Inicial do Censo Escolar estejam devidamente atualizados.

Os estudantes público-alvo da educação especial com condições não coletadas pelo Censo Escolar poderão receber atendimento especializado durante a aplicação, nos termos do Art.13, desde que a necessidade seja informada pela escola no momento do agendamento.

Não há produção de instrumentos adaptados para os estudantes identificados como público-alvo da educação especial no momento do agendamento.

O atendimento especializado do Saeb 2023 consiste em:

I - Atendimento com recursos e profissionais oferecidos pela escola participante;

II - Tempo adicional para a realização dos testes e preenchimento do questionário;

III - Sala extra, com agrupamento adequado às necessidades educacionais especiais;

IV - Instrumentos adaptados para estudantes com baixa visão.

O Inep não coleta essas informações junto à escola, entretanto, é importante que a escola tenha esse documento do estudante, caso haja alguma dúvida no momento da aplicação.

Não, o ledor só faz sentido para alunos público-alvo da educação especial e, ainda assim, para algumas necessidades mais específicas.

Os resultados do Saeb são apresentados por uma escala de desempenho capaz de descrever, em cada nível, as competências e as habilidades que os estudantes demonstraram ter desenvolvido. Cada série e disciplina possui sua própria escala.

Não há boletim individual de desempenho no Saeb. Os resultados são calculados para as escolas e redes de ensino (municipais, estaduais e federal).

Sim. Os resultados do Saeb, as taxas de rendimento escolar e as informações prestadas pelas escolas por meio do Censo Escolar são utilizadas no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Sim. A metodologia utilizada no Saeb permite que se compare o desempenho das redes e escolas ao longo do tempo.

São confeccionados tipos diferentes de cadernos de prova para cada ano e série, sendo que cada aluno responde a apenas um caderno de prova. Dessa forma, dois alunos não respondem necessariamente às mesmas questões.

Para o aluno ser considerado no resultado final da escola ele deve ter sido indicado no Censo Preliminar e também no Censo Final. Alunos que foram transferidos ou se ausentaram, por qualquer motivo, não irão compor a taxa de participação.

Não há boletim individual de desempenho no Saeb. Os resultados são calculados para as escolas e redes de ensino (municipais, estaduais e federal).

Conforme o artigo 18 da portaria nº267, de 21 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes do Saeb 2023, as escolas que participarem das aplicações censitárias gerarão resultados agregados para o Brasil, unidades da Federação e municípios, além da sua própria unidade escolar, neste último caso, desde que respeitados os seguintes critérios:

a) registrar, no mínimo, 10 (dez) estudantes da etapa avaliada presentes no momento da aplicação dos instrumentos; e

b) alcançar taxa de participação de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos estudantes matriculados na etapa de ensino avaliada, conforme dados declarados pela escola ao Censo Escolar 2023, considerados aqui os dados finais de Matrícula Inicial

A divulgação dos resultados do Saeb passou a ser dividida em três etapas: divulgação preliminar, interposição de recursos e divulgação dos resultados finais. A divulgação preliminar é uma etapa restrita aos gestores escolares. Por meio de um sistema eletrônico, os diretores podem consultar, em um período específico determinado em portaria, os resultados preliminares da avaliação. Essa consulta apresenta o quantitativo de alunos participantes, a média e a distribuição dos estudantes na escala de proficiência. É possível, então, interpor recurso ao resultado preliminar divulgado. Só depois de analisados os recursos, é feita a divulgação final, aberta ao público.

As escolas que participarem de forma amostral não possuem resultados por escola, esses resultados são utilizados para compor as agregações por região geográfica, por dependência administrativa, por unidade da Federação e Brasil.

Não, essa avaliação é amostral e esses resultados compõe apenas os estratos amostrais avaliados, como Unidade Federativa e dependência administrativa.

De acordo com o inciso II do artigo 18 da portaria nº267 de 21 de junho de 2023 que estabelece as diretrizes do SAEB 2023, para que os municípios tenham acesso aos resultados eles devem atender os seguintes critérios:

a) registrar, no mínimo, 10 (dez) estudantes da etapa avaliada presentes no momento da aplicação dos instrumentos; e

b) alcançar taxa de participação de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos estudantes matriculados na etapa de ensino avaliada, conforme dados declarados pela escola ao Censo Escolar 2023, considerados aqui os dados finais de Matrícula Inicial.

Em caso de municípios que tenham apenas 1 (uma) escola avaliada por ano ou etapa, e quando esta escola não atingir o mínimo de 80% (oitenta por cento) de taxa de participação, nos termos do Art. 18 desta Portaria, esse resultado não será publicamente divulgado para o respectivo município.

Os Boletins das Escolas apresentam contextualização e descrição da avaliação; indicadores contextuais (índice de nível socioeconômico e índice de adequação da formação docente); dados da taxa de participação na avaliação; distribuição dos estudantes por nível da escala de proficiência por área; médias de desempenho e comparação de resultado entre edições.

Os resultados do Saeb, as taxas de rendimento escolar e as informações prestadas pelas escolas por meio do Censo Escolar são utilizadas no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Sim, todos os resultados dos estudantes público-alvo da educação especial são contabilizados nas médias agregadas e também nas médias por extratos amostrais.

Não, os resultados desses estudantes irão compor o resultado do município como o de qualquer outra escola.

Tradicionalmente são avaliadas habilidades em língua portuguesa (foco em leitura) e matemática (foco na resolução de problemas). Além disso, desde 2019 o SAEB vem procedendo avaliações da Educação Infantil, habilidades em ciências da natureza e ciências humanas para o 5º e o 9º ano do ensino fundamental, bem como habilidades em língua portuguesa e matemática no 2º ano do ensino fundamental. São também avaliados eixos de qualidade da educação através dos questionários.

O termo “matriz de referência” é utilizado especificamente no contexto das avaliações em larga escala para indicar habilidades a serem avaliadas em cada etapa da escolarização e orientar a elaboração de itens de testes e provas, bem como a construção de escalas de proficiência que definem o que e o quanto o aluno realiza no contexto da avaliação. Essas matrizes reúnem o conjunto de habilidades a serem medidas em cada ano e série avaliados no Saeb e estão disponíveis no portal do Inep.

As matrizes de referência não podem ser confundidas com as matrizes curriculares, pois não englobam todo o currículo escolar. Também não podem ser confundidas com procedimentos, estratégias de ensino ou orientações metodológicas, pois são um recorte dos conteúdos curriculares estabelecidos para determinada etapa ou ciclo escolar.

As Matrizes de Referência de língua portuguesa e matemática, que serão utilizadas em 2023 para avaliar para o ensino fundamental e médio, estão subdivididas em tópicos ou temas e estes, em descritores.

Cada descritor é uma associação entre conteúdos curriculares e operações mentais desenvolvidas pelos alunos, que traduzem certas competências e habilidades. Os descritores, portanto, especificam o que cada habilidade implica e são utilizados como base para a construção dos itens das diferentes disciplinas. Cada descritor dá origem a diferentes itens e, a partir das respostas dadas, verificam-se quais habilidades os alunos efetivamente desenvolveram.

Os testes de língua portuguesa do Saeb tradicional têm como foco a leitura. Seu objetivo é verificar se os alunos são capazes de apreender o texto como construção de conhecimento em diferentes níveis de compreensão, análise e interpretação. Parte-se da proposição de que ser competente no uso da língua significa saber interagir, por meio de textos, em qualquer situação de comunicação.

Os conhecimentos e competências linguísticas esperadas para cada etapa estão indicadas nos descritores da Matriz de Referência de Língua Portuguesa, dividida em 5º e 9º ano do ensino fundamental e 3ª e 4ª série do ensino médio.

O foco do 2º ano do ensino fundamental é aferir os níveis de alfabetização e o letramento matemático.

O conhecimento de matemática no Saeb deve ser demonstrado por meio da resolução de problemas e são consideradas capacidades como observação, estabelecimento de relações, comunicação (diferentes linguagens), argumentação e validação de processos. A prova estimula formas de raciocínio como intuição, indução, dedução e estimativa. Essa opção traz implícita a convicção de que o conhecimento matemático ganha significado quando os alunos têm situações desafiadoras com as quais lidar e trabalham para desenvolver estratégias de resolução.

Os conhecimentos e competências matemáticas esperadas para cada etapa estão indicadas nos descritores da Matriz de Referência de Matemática, dividida em 5º e 9º ano do ensino fundamental, e 3ª e 4ª série do ensino médio. O teste cognitivo de Matemática, aplicado para o 2º ano, objetiva medir o letramento matemático, caracterizado pela capacidade de utilização dos conhecimentos da área para a construção da vida cotidiana, com estreita relação entre conhecimentos matemáticos e o contexto social no qual os atores estão inseridos.

Os cadernos de prova e gabaritos do Saeb não são divulgados. Para fins de pesquisa, recomendamos o acesso a questões comentadas e a alguns exemplos de itens de provas disponíveis no portal do Inep, seção Saeb.

Pode ocorrer que ao acessar o mesmo link e computador, o respondente pode se deparar com o questionário já preenchido. Nesse caso é necessário limpar o cachê e o histórico de navegação ou abrir o navegador em uma janela anônima. Também pode acontecer de alguém ter iniciado o preenchimento do questionário e não ter finalizado. Neste último caso, favor entrar em contato com o Inep pelo e-mail saeb.questionarios@inep.gov.br.

Pode responder o(a) substituto(a) do(a) secretário(a), diretor(a) ou professor(a) ou auxiliar de ensino, ou seja, quem está responsável pela secretaria, escola ou turma participante durante a aplicação do Saeb.

O questionário é para todas as escolas participantes do Saeb, inclusa as instituições privadas, desta forma, solicitamos que a direção responda ao questionário.  Para as questões que forem voltadas apenas à realidade da escola pública, você pode deixar a informação solicitada em branco, caso não haja uma resposta adequada à realidade da sua unidade escolar.

No caso de questões específicas voltadas para a rede pública de ensino, os diretores das escolas privadas não precisam responder essas questões, você pode deixar a informação solicitada em branco, caso não haja uma resposta adequada à realidade da sua unidade escolar.

É possível solicitar pelo e-mail saeb.questionarios@inep.gov.br a reabertura e envio de novo e-mail com link do questionário, sendo desconsiderada a resposta do(a) gestor(a) anterior.

Procure acessar o link de outro navegador ou do telefone celular, pode ser um problema de rede local. Se o problema persistir, envie o código Inep da escola, um print da tela e entre em contato novamente pelo e-mail saeb.questionarios@inep.gov.br.

É permitido apenas um CPF de diretor(a) por questionário e por escola. Na segunda escola, o questionário deverá ser preenchido pelo responsável que permanece no local na ausência do (a) diretor (a).

Caso haja perda do link de preenchimento dos questionários eletrônicos, deve ser solicitado novamente pelo endereço: https://questionarios.inep.gov.br/index.php/300200?lang=pt-BR

O preenchimento dos instrumentos de coleta de dados do Saeb não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Cada escola é parte importante do Saeb 2023. As informações coletadas permitem ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que possam interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado no país. A avaliação da Educação Infantil e dos questionários, por exemplo, faz parte do Plano Nacional de Educação, lei aprovada pelo Congresso Nacional. A avaliação do Saeb, no Ensino fundamental e médio, auxilia a distribuir os recursos federais de educação e mesmo as respostas de instituições particulares são importantes na formulação e avaliação de políticas pelos gestores públicos.

Não, após a finalização do preenchimento do questionário, verifique suas respostas antes de enviá-las. Não será permitido reabrir o questionário após enviado e finalizado.

Os questionários ficarão disponíveis para recebimento de respostas no período de 25/09 até 17/11/2023. Após o término desse período, não serão aceitas mais respostas.

Os estudantes que respondem aos questionários em papel no dia da aplicação dos testes cognitivos do Saeb têm até 30 minutos para responder ao questionário. Para os questionários eletrônicos, diretores(as), professores(as) e dirigentes municipais possuem um tempo estimado de 30 minutos.

Os professores que irão responder ao questionário dependem das turmas que foram selecionadas para participar do Saeb. Ao entrar no link do questionário do(a) professor(a), tanto do ensino fundamental e médio quanto da Educação Infantil, irá aparecer uma tabela com as turmas que estão participando do Saeb, além da série, subetapa de ensino, turno e disciplina. Com essas informações, o(a) diretor (a), que é o responsável por encaminhar os links aos professores, terá conhecimento de quais turmas foram selecionadas para responder os questionários.

Cada professor(a) responderá somente um questionário por escola. Respondem ao questionário APENAS os professores das turmas selecionadas que participam do Saeb. Sendo os seguintes:

-        Professores ou auxiliares de ensino das turmas sorteadas da creche e/ou pré-escola para Avaliação da Educação Infantil;

-        Professores das turmas sorteadas de 2º ano do ensino fundamental;

-        Professores das turmas de 5º ano do ensino fundamental de português e matemática.

-        Professores das turmas de 9º ano do ensino fundamental de português e matemática

-        Professores das turmas de 9º ano do ensino fundamental das turmas sorteadas de ciências da natureza e de ciências humanas.

-        Professores das turmas de 3º/4º anos do ensino médio de português e matemática.

Os Questionários dos Secretários (ou Dirigentes) municipais serão aplicados em todos os municípios brasileiros. Caso a Secretaria ou órgão gestor municipal de Educação não tenha recebido um e-mail com o link para resposta ao questionário, no período de aplicação, entre em contato novamente pelo e-mail saeb.questionários@inep.gov.br para atualização do e-mail da sua instituição.

Caso a escola não tenha recebido um e-mail com link para resposta ao questionário do(a) Diretor(a), no período de aplicação do Saeb, entre em contato novamente pelo e-mail saeb.questionários@inep.gov.br para atualização do e-mail da sua instituição.

Com o objetivo de viabilizar a realização de estudos e garantir o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos e instituições, conforme a legislação vigente, foi criado o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que atende a solicitações de acesso a bases de dados protegidos, produzidos pelo Inep. Por meio dele, pesquisadores podem acessar, para fins institucionais e científicos, bases de dados protegidos do Inep.

Acesse: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/gestao-do-conhecimento-e-estudos-educacionais/cibec/servico-de-acesso-a-dados-protegidos-sedap