Conselho de Usuários
Seja um voluntário do Conselho de Usuários de Serviços Públicos
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) convida voluntários para integrarem o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, que atuarão opinando sobre a qualidade e a efetividade dos serviços prestados pela instituição. Ao aceitar ser conselheiro de um órgão ou entidade, o usuário se voluntaria para contribuir para a melhoria de todos os serviços associados àquele órgão.
A participação dos usuários de serviços públicos no acompanhamento da prestação e na avaliação desses serviços é um direito básico, conforme estabelece a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Um dos mecanismos que viabiliza essa participação dos usuários dos serviços é o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
Conforme define a Lei n.º 13.460/2017, os conselhos de usuários são órgãos consultivos, com a atribuição de acompanhar a prestação dos serviços, participar na avaliação dos serviços, propor melhorias na prestação dos serviços, contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário e acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.
Devem participar servidores e cidadãos da comunidade externa que já utilizaram os serviços do Inep. Os voluntários podem utilizar a página do conselho para avaliarem os seguintes serviços:
- Fazer o Enem.
- Fazer o Encceja.
- Fazer o Enade.
- Fazer o Revalida.
- Fazer o Celpe-Bras.
- Usar o Sedap.
A ação é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com as ouvidorias dos órgãos integrantes da Rede Nacional de Ouvidorias, incluindo a Ouvidoria do Inep. Siga o tutorial e seja voluntário na melhoria dos serviços prestados pelo Instituto.
Passo a passo para se tornar conselheiro (a):
1º passo – Cadastre-se em acesso.gov.br para criar usuário e senha;
2º passo – Acesse a plataforma conselhodeusuarios.cgu.gov.br realize o login e escolha a opção “Tornar-se conselheiro”;
3º passo – Clique na opção “Tornar-se conselheiro de um órgão ou entidade pública”, selecione o Inep, como instituição e clique em “Tornar-se conselheiro”;
4º passo – Responda às enquetes disponíveis na página do Conselho do Inep.
Pronto! Após esses passos, você fará parte da lista de conselheiros de usuários do Instituto e estará colaborando para a melhoria do serviço público no País!
Guia do Conselheiro
O manual foi preparado para explicar como funcionam os conselhos de Usuários de Serviços Públicos e como você pode participar por meio da plataforma virtual.
Quantas vezes você já buscou um serviço público e pensou: “esse serviço poderia ser tão melhor se fizessem de outra forma”?
Agora, por meio dos conselhos de usuários, a sua opinião pode chegar diretamente aos ouvidos das pessoas responsáveis por formular e executar esses serviços.
Sua opinião é fundamental para ajudar a sua comunidade e todos os demais usuários de serviços públicos a contarem com serviços cada vez mais ágeis, melhores e adequados às expectativas da população.
Para acessar o guia, clique aqui.