Competências

• Subsidiar o poder público no monitoramento e na avaliação do Sistema Nacional de Educação.
• Subsidiar o planejamento de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade para todos e para cada um.
• Propor e definir parâmetros, critérios e mecanismos de realização para as avaliações dos sistemas de educação em todos os níveis e modalidades, bem como para os processos de certificação de competências, em articulação com os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
• Planejar, desenvolver, implementar e organizar, na área educacional, sistemas de avaliação, estatísticas, testes de desempenho, pesquisas quantitativas e qualitativas ou qualquer outra metodologia necessária à produção e à disseminação de informações sobre os sistemas educacionais.
• Realizar o Censo Escolar da Educação Básica e o Censo da Educação Superior.
• Planejar, gerir, monitorar e coordenar as atividades necessárias à operação logística das avaliações realizadas pela autarquia.
• Subsidiar a formulação, a implementação, o acompanhamento e a avaliação de políticas e programas na área da educação, mediante a elaboração de diagnósticos, pesquisas e estudos decorrentes das estatísticas e das avaliações da educação em todos os seus níveis e modalidades.
• Promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação.
• Apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no desenvolvimento de sistemas de avaliação educacional, em articulação com o sistema nacional de avaliação e seus respectivos sistemas de educação.
• Estabelecer cooperação e assistência junto a órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, destinadas à promoção e ao desenvolvimento das atividades do Inep.
• Desenvolver, em parceria com países, instituições e organismos internacionais, projetos de avaliação, estudos e estatísticas educacionais comparadas, nos níveis de educação básica e superior.
• Exercer outras atribuições previstas em lei.

Fonte: Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017: altera a portaria nº 2.255, de 25 de agosto de 2003, que institui o regimento interno do Inep